A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou nesta segunda-feira (18) à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.
O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.
O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunhaaposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.
Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita.
No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.
No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).
Posteriormente, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de usar contas bancárias na Suíça guardar dinheiro de propina de contratos da Petrobras.
– Mesa Diretora: A decisão da CCJ de rejeitar o recurso de Cunha foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara, comandada agora pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
– Leitura: a decisão da CCJ terá, então, que ser lida no plenário da Câmara em sessão ordinária (de debate ou votação). Em seguida, terá de ser publicada no “Diário Oficial da Câmara”.
– Pauta: a partir da publicação, a Mesa Diretora terá até duas sessões ordinárias para incluir o tema na pauta de votação do plenário.
– Votação do relatório: para ser aprovado no plenário da Câmara, o relatório do Conselho de Ética precisa receber votos da maioria absoluta dos integrantes da Câmara, ou seja, 257 de 512 deputados – Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões. A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.
G1
