Confira ata da sessão da Câmara Municipal de Brejo do Cruz-Pb realizada dia 05 de Maio

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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ

Rua São Vicente de Paula nº. 100 – centro – Brejo do Cruz

ATA DA 637ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA 2017/20.

Às 09h:00min (nove horas) do cinco do mês de maio do ano de dois mil e dezessetes (05/05/2017), na sede da Câmara Municipal de Brejo do Cruz, sito a Rua São Vicente de Paula nº. 100, centro, nesta cidade, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejo do Cruz em Sessão Ordinária. Presentes os excelentíssimos senhores vereadores: Thalia Dantas Dutra (vice-presidente), Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes (1º secretário), Hermes Fernandes de Arruda (2º secretário), Francisco Saraiva Dantas, Geilson Linhares da Cunha Maia, Odilon Fernandes Maia e Robson Silveira dos Santos. Faltoso: Antônio Amaro dos Santos, que apresentou requerimento justificando a ausência. Constatado quórum legal o senhor presidente declarou aberta à sessão e ordenou ao 1º secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. A ata foi lida, discutida e aprovada, sem ressalvas, a unanimidade de votos. O senhor presidente determinou que fosse feito a leitura do expediente do dia. 1. Expedidos: Ofícios nº. 43/2017. 1.2 Recebidos: Ofícios do Executivo nº. 040/2017, encaminhando o balancete do mês de fevereiro/2017, nº. 65/2017, encaminhando o Acórdão do TJPB que versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, atacando a Lei Municipal nº. 989/2016, 44/2017, encaminhando a Prestação de Contas Anual relativa ao exercício financeiro de 2016 e nº. 50/2017, encaminhando o balancete do mês de março de 2017, do presidente da Autarquia BCPREV. Foram lidos os ofícios nº. 25/2017 e 26/2017, no primeiro solicita as instalações deste Poder para realização de plenária e no outro a indicação de dois membros deste Poder para comporem,

na qualidade de titular e suplente, o Conselho Municipal Previdenciário – CMP. 1.3 Informativos: Comunicado do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos para manutenção de programas educacionais na ordem de R$ 4.063,54 (quatro mil, sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); Convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu para participar de reunião sobre a crise hídrica do sistema Curema/Mãe D’água; Convite da Igreja Evangélica Assembleia de Deus para participar das comemorações alusiva ao Dia das Mães e, por fim, Requerimento do vereador Antônio Amaro dos Santos, justificando sua ausência a sessão. 2. Leitura de Parecer: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Favorável à aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº. 08/2017, de 23 de março de 2017 que dispõe sobre a implantação do Programa de Mediadores e Facilitadores da Aprendizagem. 3. Apresentação de Matérias: Projeto de Lei nº. 06/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do vereador Diego K. Dutra de O. Lopes. EMENTA: Dispõe sobre incentivo a doação voluntária de sangue através de isenção em taxa de concurso público realizado pelo município de Brejo do Cruz e dá outras providências. 4. Indicações: Indicação nº. 09/2017 do vereador Odilon Fernandes Maia, indicando ao prefeito a necessidade em construir unidade de saúde na comunidade Santa Rosa; Indicação nº. 10/2017 do vereador Robson Silveira dos Santos indicando ao prefeito a necessidade em edificar redutores de velocidade nas avenidas principais de nossa cidade que foram pavimentadas; Indicação nº. 11/2017, do vereador Robson Silveira dos Santos, indicando ao prefeito a necessidade em implantar faixa de pedestre em vias de nossa cidade de grande fluxo de pessoas, referenciando como exemplo as proximidades do Banco Bradesco; Ainda foi apresentado a Indicação nº. 12/2017 tendo como signatário o vereador Hermes Fernandes de Arruda, indicando ao prefeito a necessidade em perfurar e instalar Poços Artesianos na zona rural do nosso município; e Indicação nº. 13/2017 do vereador Diego Dutra, sugerindo ao chefe do Executivo que seja colocado sinalização no chamado “ponto do ciclista”, localizado no banco da praça da Prefeitura, em frente à Padaria de Geoni, na Rua Coronel Valdivino Lobo, através de placas de “Proibido Estacionar” e indicando que ali é o “Ponto do Ciclista”, tendo em vista o grande número de veículos que estacionam no local e impedem que os ciclistas parem no seu ponto de apoio e descanso. 5.

Escolha para membro do CMP: Em atenção ao Ofício nº. 26/2017 do presidente da Autarquia Brejo do Cruz Previdência, senhor Hevando José Fernandes foi dado início ao processo democrático para escolha dos membros, representante deste Poder, para fazerem parte do Conselho Municipal Previdenciário – CMP, sendo que o senhor presidente definiu que fosse escolhido um vereador de situação e outro de oposição. A situação elegeu Francisco Saraiva Dantas e a oposição Geilson Linhares da Cunha Maia, sendo que a titularidade ficou com este e a suplência com aquele. 6. Pronunciamentos: O vereador Odilon Fernandes Maia relatou ter ouvido boatos de que a Comarca de Brejo do Cruz poderia ser desativada e no momento foi replicado por pares que deram testemunho de que a Comarca de Brejo do Cruz não figura na lista de Jurisdições que poderão fechar. Odilon Maia justificou sua Indicação, contabilizando que Santa Rosa tem uma população de crianças e idosos bastante significativa, razão pela qual se justifica a construção de uma unidade de saúde, observando que o referido prédio pode ser construído com recursos próprios, exemplificando que no primeiro mandato do governo de Nascimento reiteradas vezes foi reivindicada a construção de unidade escolar na referida comunidade e a escola foi erguida com recursos próprios e quem ganhou com isso foi a população, lembrou Odilon revelando que vários municípios prestou contas sobre o que foi feito nos 100 (cem) dias de governo e Brejo do Cruz nada apresentou, acrescentando haver reclames populares de insatisfação para com o prefeito em virtude do mesmo não ser encontrado em nosso município, chegando a lembrar que antes a senhora Neide Dutra resolvia alguma coisa e hoje não resolve mais, “acho isso uma vergonha”, lamentou o parlamentar lembrando que existe problema de esgoto muito antigo no Bairro dos Estados e ainda não foi resolvido e, finalizando, enalteceu a solicitação do parlamentar Hermes Arruda, completando que o Poço Artesiano é mais eficaz do que o carro-pipa no combate aos efeitos da estiagem. O vereador Francisco Saraiva Dantas disse ser louvável a construção de unidade de saúde na Comunidade Santas Rosa, defendendo que se o governo federal não libera recursos, que seja feito com recursos próprios e fez lembrar que o problema da Rua Pará, no Bairro dos Estados, relatado por Odilon já perdura por anos e que tentou resolvê-lo por várias vezes, sendo que o prefeito prometeu e estamos no aguardo, disse Dantas apelando ao prefeito providências no trânsito do nosso

município, notadamente nas proximidades do Banco Bradesco, no sentido de ser colocado placas informativas de que que é proibido estacionar, dando conta que veículos estacionam naquelas mediações e obstrui o trânsito, observando que a Companhia de Trânsito de Catolé do Rocha esteve no local realizando trabalho educativo e que, a posteriori, irá aplicar multas, sendo que os guardas apelaram para que a Prefeitura afixe placas no referido local. O vereador Hermes Fernandes de Arruda disse que esteve em Pombal participando de reunião sobre a Gestão das Águas, ocasião em que foi divulgado que está sendo liberado 2m³s, cujo dá para atender a população até o mês de dezembro e se for reduzido para 1,5m³s se estenderá para o mês de janeiro de 2018, revelou o parlamentar apelando ao prefeito que perfure poços artesianos, seja de onde for os recursos, dando preferência as comunidades mais povoadas, sugeriu Hermes lembrando que o governo do estado tem máquinas perfuratriz e que nunca fomos atendido, destacando que existiu compromisso com o governo do Estado para construir barragens subterrâneas programa 2015/16 e não foram feitas, reconhecendo que o prefeito tem interesse em perfurar poços. Hermes esclareceu a Robson Silveira que no Projeto de Pavimentação Asfáltica já está incluído a faixa de pedestre e afirmou ser viável a propositura de Odilon Maia em relação a construção de Posto de Saúde na comunidade Santa Rosa, pois é conhecedor que aquela localidade é bastante populosa e tem muitas crianças, fazendo acreditar que o prefeito vai dá continuidade a este Projeto. Em aparte o senhor presidente lembrou que nos idos dos anos 96/97 foi reivindicado reiteradas vezes ao prefeito a construção de unidade escolar na Santa Rosa e hoje está servindo a população, sendo que a construção do Posto de Saúde vai ter grande serventia para aquele povo e revelou que a grande ação do governo foi reformar todas as escolas municipais e, finalizando, reconheceu que no decorrer dos anos Brejo do Cruz recebeu inúmeras melhorias, a exemplo de várias quadras de esportes, que veio beneficiar a população. O vereador Geilson Linhares da Cunha Maia registrou o serviço de terraplanagem que está sendo feito no Bairro Três Meninas ressalvando, entretanto, que o mesmo deixa a desejar, chegando a pontuar que presenciou pessoas puxando a lama de frente as residências para poderem ter acesso a mesma, lamentando que o idoso Zé Saraiva todos os dias limpa o esgoto que fica próximo à sua casa. Em aparte o edil Hermes

Arruda assegurou que a Prefeitura doou os canos a Zé Saraiva para fazer o esgoto e não sabe o motivo pelo qual não foi feito. Retomada a palavra o edil Geilson Linhares opinou que o canteiro central é muito largo e, por isso, deverá ser recuado, dessa forma contribui para a desobstrução do trânsito e, finalizando, apelou a todos para participar do Orçamento Democrático em Catolé do Rocha para reforçar a prioridade construção do Açude Santa Rosa. A vereador Thalia Dantas Dutra disse ser importante a matéria do Executivo que traz melhorias para o setor educacional, antecipando que, na condição de presidente da Comissão de Educação, já manifestou-se favorável à aprovação da matéria ao tempo em que pediu aos pares para aprovarem o pleito. Thalia parabenizou a Rádio Taquarituba pelos 14 anos de existência e, finalizando, reconheceu a importância do pleito de Hermes Arruda para perfuração de Poços Artesianos, lembrando que há anos a Comunidade Tubiba reivindica um poço. O vereador Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes respondeu a Lon que as ações do prefeito serão divulgadas nos quatro meses e, antecipadamente, elencou que na área educacional aconteceu reforma nas escolas, distribuição de fardamento para a Creche, além de outras; já na agricultura 130 famílias campesinas foram contempladas com horas de trator, construção de cisternas, etc. Na infraestrutura aconteceu manutenção da limpeza pública, reparo na frota de veículos, carros pipas abasteceram as comunidades antes das chuvas, máquinas fazendo melhorias em todos os setores e outras ações, disse o vereador explicitando que na saúde foi ampliado os plantões médico, ultrassonografia, ajuda as pessoas carentes, manutenção da casa de apoio, diárias para os motoristas, assim por diante, respondeu Dutra acrescentado que durante um dia de trabalho na Prefeitura o prefeito Barão atendeu a mais de 100 pessoas e disse ser contra a doação de feiras e sua visão é que o Executivo implemente políticas públicas de médio e longo prazo. Em aparte o vereador Odilon Maia disse que realmente as pessoas reclamam sobre a ausência do prefeito. Retomada a palavra o edil Diego Dutra disse que da mesma forma que Odilon relatou sobre populares fazendo reclames sobre o prefeito pessoas lhe procuram para elogiar a atual administração, prova disso é que no período eleitoral as pessoas correm atrás do Barão e o consagram como o maior líder político de Brejo do Cruz, classificou o parlamentar esclarecendo que sua mãe, Neide Dutra, mudou apenas de prédio mas

continua ajudando as pessoas e há dias que ela chega em nossa residência às 07:00h, cronometrou o edil enfatizando que foi feito a terraplanagem no Emboca e ficou muito bom o serviço. O parlamentar justificou projeto de sua autoria que objetiva incentivar a doação de sangue, ponderando que no plano federal a pessoa que doar sangue três vezes por ano fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e nosso projeto isenta o pagamento com apenas duas doações de sangue, explicou o parlamentar. Em aparte o edil Hermes Arruda disse que o Projeto apresenta pouco estímulo para os doadores e as benesses deveriam ser ampliadas. Em resposta Diego disse que o texto pode ser ampliado. Diego Dutra justificou Indicação de sua autoria, acerca da prioridade de trecho da avenida Valdivino Lobo, nas proximidades da Padaria de Geoni para os ciclistas e foi sugerido pelos pares outro local, a avenida lateral da Igreja e o edil pediu ao senhor presidente que retire a matéria de pauta, cuja solicitação foi prontamente atendida. Finalizando o edil exaltou a postura do deputado Wellington Roberto pelo posicionamento contra as reformas trabalhista e previdenciária. 7. Processo de Votação. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº. 04/2017, de 31 de março de 2017 de autoria do vereador Diego K. D. de Oliveira Lopes. EMENTA: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no município de Brejo do Cruz. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº. 05/2017, de 31 de março de 2017 de autoria do vereador Diego K. D. de Oliveira Lopes. EMENTA: Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Walter Marques Dantas. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo – PLE nº. 08/2017, de 23 de março de 2017. EMENTA: Dispõe sobre a implantação do Programa de Mediadores e Facilitadores da Aprendizagem para as escolas públicas que funcionam com jornada ampliada na rede municipal de Brejo do Cruz. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Relator: vereador Hermes Fernandes de Arruda apresentou Voto Favorável pela aprovação da matéria, cujo foi aprovado a unanimidade de votos. Comissão de Educação e Cultura: através de seus membros, vereadora Thalia Dantas (presidente) e Odilon Maia, sob a alegação da economicidade processual e a relevância da matéria para o município, acostou-se ao Parecer da Comissão de Constituição, dispensando o trâmite da matéria pela referida Comissão. DECISÓRIO: Aprovado a

unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 09/2017 do vereador Odilon Fernandes Maia. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 10/2017 do vereador Robson Silveira dos Santos. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 11/2017 do vereador Robson Silveira dos Santos. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 11/2017 do vereador Hermes Fernandes de Arruda. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO: PLL Nº. 04/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO: PLL Nº. 05/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO: PLE Nº. 08/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. Em não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada à sessão e mandou lavrar a presente ata. Eu, (José Dantas de Oliveira Filho). _________________________________, técnico legislativo da Câmara Municipal, lavrei a ata, que lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

Câmara Municipal de Brejo do Cruz, em 05 de maio de 2017.

João Fernandes Gomes – presidente

Thalia Dantas Dutra – vice-presidente

Diego Kemples Dutra de O. Lopes – 1º secretário

Hermes Fernandes de Arruda – 2º secretário

Francisco Saraiva Dantas – vereador

Geilson Linhares da Cunha Maia – vereador

Odilon Fernandes Maia – vereador

Robson Silveira dos Santos – vereador.

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