Câmara Municipal de Brejo do Cruz-PB realiza 640ª Sessão Ordinária

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Presentes os excelentíssimos senhores vereadores: Thalia Dantas Dutra (vice-presidente), Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes (1º secretário), Hermes Fernandes de Arruda (2º secretário), Antônio Amaro dos Santos, Francisco Saraiva Dantas, Geilson Linhares da Cunha Maia, Odilon Fernandes Maia e Robson Silveira dos Santos. Faltosos: nenhum. Constatado quórum legal o senhor presidente declarou aberta à sessão e ordenou ao 1º secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. A ata foi lida, discutida e aprovada, sem ressalvas, a unanimidade de votos. O senhor presidente determinou que fosse feito a leitura do expediente do dia. 1.1 Expedidos: Ofício nº. 51/2017 e 52/2017. 1.2 Recebidos: Ofício nº. 073/2017 da Secretária de Administração encaminhando cópia das Leis nº.s. 1013/17, 1014/17, 1015/17 e 1016/17. 1.3 Diversos: Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos em prol do nosso município na ordem de R$ 17.574,63; Convite do prefeito para inauguração do Ginásio Poliesportivo Lindembergue Gomes de Medeiros e Convite de Aurílio Santos para o I Encontro de Seres Poéticos. 2. Apresentação de Matérias: 2.1 Projetos: Projeto de Lei Nº. 08, de 23 de maio de 2017 de lavra do vereador Robson Silveira dos Santos, dando a uma rua de nossa cidade a denominação de Rua José Fernandes Pitanta (Zé Pitanga); Projeto de Decreto Legislativo nº. 01, de 25 de maio de 2017, tendo como signatário o edil Odilon Fernandes Maia, que concede Título de Cidadão Brejo-cruzense ao senhor Cícero Vieira dos Santos; e Projeto de Decreto Legislativo nº. 02, de 25 de maio de 2017, tendo como signatário o edil Odilon Fernandes Maia, que concede Título de Cidadã Brejo-cruzense a senhora Gilvanete Costa dos Santos. 3. Pronunciamentos: o vereador Odilon Fernandes Maia colacionou obras realizadas pela nova gestão de São Bento, dando ênfase para os recursos provenientes do IPTU que, com cujos, foram adquiridos vários veículos e disse gostaria que outros municípios seguissem o exemplo de São Bento, apelou o parlamentar lembrando que antes os gestores de Brejo do Cruz edificavam obras com recursos próprios e hoje não se vê mais isto e disse acreditar que os recursos do município dá para construir um Posto de Saúde, assegurou Odilon lamentando que o problema do esgoto no Bairro dos Estados ainda não foi resolvido e devido à falta de chuvas as casas não foram inundadas, pontuou o parlamentar criticando em o Executivo não ter perfurado poços artesiano na zona rural e o que “custaria o município fazer ‘um pacote’ para perfurar trinta poços”, finalizou. Em aparte o edil Hermes Fernandes de Arruda registrou que foram perfurados pelo DNOCS, na zona rural de nosso município, três poços artesianos. O vereador Diego K. Dutra de O. Lopes disse estar espantoso com as comparações de Odilon retrucando que numa sessão anterior falou sobre as ações desenvolvidas pelo município em todas suas áreas. Em aparte o edil Odilon Maia disse o que Vossa Excelência falou é de obrigação. Retomada a palavra o edil Diego Dutra exemplificou que as obras realizadas em São Bento pela atual gestão foram frutos de empenho da gestão passada, que faltavam apenas serem executadas e disse ser lamentável o comparativo relacionado ao IPTU, contabilizando que em nossa Brejo do Cruz só foi arrecadado vinte mil reais de IPTU. Diego lembrou que nas duas gestões de Barão foram construídos 120 mil metros de calçamento mas, hoje a demanda já é alta, reconheceu o parlamentar anunciando que foi adquirido recursos para ser injetado em diversas secretarias, revelando que visitou o PSF do Bairro dos Estados, onde constatou a boa estrutura, de forma que irá oferecer conforto e comodidade aos pacientes e funcionários e, finalizando, convidou para participarem dos eventos: cultural, realizado pelo Acervo Zé Ramalho, jogo de futsal e inauguração do Ginásio de Esportes

Lindembergue Gomes de Farias. O vereador Francisco Saraiva Dantas contrarrazoou o comparativo de Odilon, justificando que os recursos para edificar as obras na atual gestão já tinham sido empenhados na gestão anterior e comparou que na avaliação que houve recentemente aos ônibus escolares todos os veículos de Brejo foram aprovados e, da frota de São Bento, só um ônibus foi aprovado e se o prefeito é tão competente porque não cuidou desses carros, desafiou Dantas. Em aparte o edil Odilon Maia defendeu que o edil Francisco atribua a culpa pela reprovação dos veículos ao gestor anterior e não ao atual. Retomada a palavra o edil Francisco Saraiva confessou ter quase certeza de que nesses quatro meses o prefeito de São Bento não adquiriu tantos recursos e pediu ao senhor presidente para colocar em votação Projeto de sua autoria. Em aparte o edil Odilon Maia indagou se o problema do Bairro dos Estados já foi resolvido. Francisco Saraiva respondeu que ainda não, mas estamos esperando. 4. Processo de Votação. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº. 07, de 18 de maio de 2017 de lavra do vereador Francisco Saraiva Dantas. EMENTA: Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Eliziário Soares dos Santos. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº. 08, de 23 de maio de 2017 de lavra do vereador Robson Silveira dos Santos. EMENTA: Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua José Fernandes Pimenta (Zé Pitanga). DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 5. Pronunciamentos: O vereador Hermes Fernandes de Arruda comparou que a receita proveniente do IPTU em nosso município não chega nem a metade de São Bento, sendo que a previsão de arrecadação anual do referido tributo é de R$ 135.000,00, segundo informações do SAGRES, disse o parlamentar registrando que ano passado o DNOCS perfurou três poços artesianos, um no Prado Monte, outro na Santa Rosa e na Comunidade Olho D’água foram feitas várias tentativas sem êxito (água), mas as tentativas vão persistir, garantiu Hermes. Em aparte o edil Odilon Maia reconheceu existir Poço na Santa Rosa, mas que a água contém muito sal e, por isso, é imprestável para o consumo humano, portanto inexiste a efetividade e, por que o município não instala dessalinisador, indagou Odilon Maia. Em resposta Hermes observou que a instalação do dessalinisador é algo a ser reivindicado e afirmou que a edificação de obras em nosso município não parou, destacando que no domingo um ginásio de esportes vai

ser inaugurando, está sendo licitado obra de calçamento, aconteceu reforma no Posto de Saúde do Bairro dos Estados, o asfalto foi concluído e já foi liberado recursos para sinalização, além de tantas outras melhorias, umas em execução e outras projetadas, finalizou. O vereador Robson Silveira dos Santos disse concordar com Odilon em relação ao comparativo com São Bento, questionando se as melhorias em São Bento foram frutos da gestão anterior e por que a gestão anterior de nossa cidade não deixou recursos para a gestão atual. Em aparte o edil Diego Dutra lembrou que os recursos para construção do asfalto, do ginásio de esportes, entres outras foram deixadas pela gestão anterior. Continuando Robson Silveira lembrou compromisso de Hermes que não aconteceu em relação ao início da obra de melhoria do Cacimbão e agradeceu aos pares pela aprovação de matéria de sua autoria que visa imortalizar o nome de Zé Pitanga. Em aparte Hermes respondeu que o prefeito foi lá no Cacimbão. O vereador Odilon Fernandes Maia anunciou que as obras são custeadas com recursos federais e querem passar para a população que foi Barão quem fez e referenciou o abastecimento singelo d’água na Comunidade Riacho dos Bois que não está servindo a população, reclamado que o mesmo deveria ter sido feito na Comunidade Santa Rosa por existir naquela localidade poços no rio que daria para abastecer a população, pontuou Maia afirmando que ele não tem interesse pela Santa Rosa, exemplificando que existe um poço mas a água é salgada “e o que custaria o município adquirir uma máquina para retirar o sal da água”, questionou o parlamentar. Em aparte o edil Hermes Arruda disse que o abastecimento de água da Comunidade Riacho dos Bois funcionou por muito tempo e hoje está suspenso devido à escassez d’água. O vereador Geilson Linhares da Cunha Maia falou que em relação a São Bento o prefeito vai pavimentar a rodovia que dá acesso ao Distrito de Barra de Cima, destacando que o calçamento já estava encaminhado pela gestão anterior e a atual executou, assim como a pavimentação asfáltica de nossa cidade, a então prefeita Ana Dutra iniciou e o prefeito Barão executou, “isso é louvável”, enalteceu Geilson sugerindo que os canteiros no centro da cidade sejam reduzidos ao tempo em que reiterou pedido que seja instalado câmeras nas principais avenidas de nossa cidade. O parlamentar sugeriu que, em virtude da falta de garis, o serviço de limpeza seja terceirizado e reiterou pedido para haver intervenção do município no sentido

de solucionar problema de alagamento em residências no Bairro Letícia Dantas e adjacências. Geilson revelou que as folgas dos médicos do PSF estão acontecendo no mesmo dia e isso está sobrecarregando o Hospital e sugeriu que a municipalidade conceda as folgas dos médicos em dias alternados. Em aparte o edil Diego Dutra disse que já conversou com a secretária de Saúde a esse respeito e que estão buscando solução para resolver o problema. O vereador Antônio Amaro dos Santos disse que na primeira sessão ordinária pediu que fosse designado garis para o Bairro dos Estados, fato que ainda não foi concretizado e; sobre o problema da água, assegurou que todos estão empenhados em solucionar o problema, destacando que é importante a instalação de dessalinisador para retirar o sal da água. A vereadora Thalia Dantas Dutra parabenizou a gestão da então prefeita Ana Dutra, destacando que seu trabalho foi pautado no trabalho, respeito e compromisso, elencando que foram construídos asfalto, PSF’s, salários pagos em dia, igualmente está acontecendo com o governo de Barão e lembrou que em gestões passada houve atraso de salários. Em aparte o edil Odilon Maia lembrou que antes não existia Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e esta Lei obriga que os prefeitos paguem em dia a folha de pessoal. A vereadora Thalia Dutra refutou que o fato da LRF existir não justifica o atraso de salário, exemplificando que em São Bento na gestão passada houve atraso de salário. O vereador Diego Dutra disse que acata plenamente o pleito em favor da Comunidade Santa Rosa, atinente a instalação de dessalinisador, advertindo que devemos fazer cobrança com responsabilidade e que não há como fazer comparação entre São Bento e Brejo do Cruz. Finalizando o parlamentar disse ser a favor do disciplinamento para retirada de água do Cacimbão, adiantando que medidas já foram adotadas. RETOMADA DO PROCESSO DE VOTAÇÃO. 2ª DISCUSSÃO: PLL nº. 07/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO: PLL nº. 08/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. Em não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada à sessão e mandou lavrar a presente ata. Eu, (José Dantas de Oliveira Filho). _________________________________, técnico legislativo da Câmara Municipal, lavrei a ata, que lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

Câmara Municipal de Brejo do Cruz, em 25 de maio de 2017.

João Fernandes Gomes – presidente

Thalia Dantas Dutra – vice-presidente

Diego K. Dutra de O. Lopes – (1º secretário)

Hermes Fernandes de Arruda – 2º secretário

Antônio Amaro dos Santos – vereador

Francisco Saraiva Dantas – vereador

Geilson Linhares da Cunha Maia – vereador

Odilon Fernandes Maia – vereador

Robson Silveira dos Santos – vereador.