Câmara Municipal de Brejo do Cruz-Pb realizou na última sexta-feira dia 17-03-2017 a 634ª Sessão Ordinária

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Na última sexta-feira dia 17 de março, a Câmara Municipal de brejo do Cruz-Pb realizou  a 634ª Sessão Ordinária.

Constatado quórum legal o senhor presidente declarou aberta à sessão e ordenou ao 1º secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. A ata foi lida, discutida e aprovada, sem ressalvas, a unanimidade de votos. O senhor presidente determinou que fosse feito a leitura do expediente do dia. 1. Expedidos: Ofício nº. 28/2017, encaminhando ao prefeito pleitos dos vereadores; Decreto Legislativo nº. 103, de 10 de março de 2017 que institui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brejo do Cruz para o biênio 2017/18. 1.2 Recebidos: Ofício do Executivo nº. 049/2017, de 14 de março de 2017, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 06/2017 e 07/2017.

2. Apresentação de Matérias: 2.1 Do Executivo: Projeto de Lei nº. 06/2017, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a Autorização para efetuar alienação de veículo pertencente ao patrimônio do município e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 07/2017, de 14 de março de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Brejo do Cruz-PB. 2.2 Do Legislativo: Projeto de Lei n º. 02/2017, de 15 de março de 2017 de autoria do vereador Robson Silveira dos Santos, dando a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Raul Ferreira de Sousa e Projeto de Lei nº. 03/2017, de 15 de março de 2017, de lavra do vereador Geilson Linhares da Cunha Maia, dando a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Inácio Pedro da Silva. 3. Pronunciamentos: O vereador Odilon Fernandes Maia pediu providencias ao Executivo no sentido de ser retirado barro que foi colocado em avenida no Bairro Brejinho e está desabando e causando prejuízo as pessoas, pois o material está invadindo a avenida principal e os carros quando passam joga lama nas pessoas e casas, detalhou Maia advertindo que o prefeito deve aprender a executar com recursos do FPM, haja vista que as transferências voluntárias provindas de Brasília estão se esgotando. O vereador lembrou que antigamente os prefeitos edificavam obras com recursos próprio e hoje os gestores só querem construir com recursos de Brasília. O vereador Robson Silveira dos Santos relatou que custeou substituição de lâmpada que estava apagada há mais de vinte dias e, quanto a propositura de sua autoria, justificou que apresentou o Projeto dando nome a uma rua de seu Raul em atendimento a pedido de um filho dele. O vereador Hermes Fernandes de Arruda: explicou que o material colocado na Avenida do Brejinho teve como finalidade facilitar o trânsito e hoje está causando problema, sendo que o prefeito já tomou conhecimento e em breve o problema será resolvido, antecipou Hermes fazendo lembrar que antes os servidores municipais recebiam salário inferior ao mínimo, diferente de hoje, e isso oferecia margem para que os mesmos pudessem construir, justificou o parlamentar relatando que populares reclamam sobre a constante falta d’água nos Bairros Brejinho e Bairro dos Estados, falta que perdura por 15/20 dias e apelou para que a CAGEPA preste esclarecimentos sobre a falta d’água, devendo ser enfatizado que o racionamento d’água foi suspenso. Sobre os Projetos Hermes explicou o seguinte: com os recursos da alienação da S10 será adquirido novo veículo; Sobre o Código Tributário designou o edil Diego Dutra para relatar a matéria e pediu aos pares para aprovar as Prestações de Contas da ex-prefeita Ana Dutra. Em aparte o edil Geilson Linhares disse que seria interessante que a própria prefeita viesse a esta Casa conversar conosco sobre a aprovação de suas contas. O senhor presidente informou que contatou a prefeita e tendo em vista a mesma estar em reunião e não poder sair para vir esta Casa e, se comprometeu em vir fazer a sustentação oral de suas prestações de contas na próxima sexta-feira e, diante de tal fato, retirou a matéria da pauta de votação. O vereador Francisco Saraiva Dantas enfatizou que o TCE se pronunciou pela aprovação das contas da ex-prefeita Ana Dutra e, ao seu ver, não há motivos para rejeição das mesmas, entendeu Dantas afirmando ser correto a ex-gestora vir a esta Casa tratar sobre o assunto. Dantas disse ser correto a troca do veículo, ponderando que a S10 está bastante rodada e é um carro que sempre apresentou problemas e revelou que pediu ao prefeito para substituir o veículo que transporta pessoas doente para João Pessoa, justificando que a viagem é longa e a van sempre apresentou problemas. Finalizando, o parlamentar disse que a reforma da Previdência vem causando muita polêmica e, se for aprovada nos moldes proposto, vai prejudicar muita gente, acentuando que o Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária. O vereador Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes reconheceu haver muitas reclamações sobre a falta d’água e solicitou que a CAGEPA prestasse explicações a população sobre a omissão. Dutra disse ser justa a reivindicação de Robson atinente a reposição de lâmpadas, ressalvando, entretanto, deve ser analisado o quantitativo de lâmpadas que são substituídas pelo município, sendo que não se trata, apenas, da reposição de uma lâmpada. Sobre o FPM relatado por Odilon, Dutra frisou haver a proposta de um novo pacto federativo para distribuição das receitas com equidade, destacando que a atual modalidade de repartição do FPM penaliza os municípios, assegurando que o FPM só dá quase para pagar a folha de pessoal. O parlamentar revelou que já ouviu o prefeito falar que vai substituir o veículo que transporta as pessoas doentes para João Pessoa, reconhecendo que a van utilizada quebra frequentemente. Sobre a reforma da Previdência o parlamentar disse que a mesma deva acontecer, mas não para penalizar o mais fraco. Diego revelou que foi questionado pelo ex-vereador Onaldo Maia para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do município, dando ênfase para o fardamento escolar e respondeu: que a lei do FUNDEB não autoriza a aquisição de fardamento escolar, as escolas foram reformadas e equipadas, houve significativa melhoria na equipe pedagógica, o IDEB já atingiu a meta prevista para 2021. “Os investimentos estão sendo transformados em resultados”, observou o parlamentar reclamando que durante a campanha eleitoral o então vereador Onaldo Maia fez várias acusações a sua pessoa e sua mãe de estarem desviando recursos públicos e desafiou o acusador a provar a denúncia, orientando que o mesmo deve procurar os órgãos de investigação para denunciar o fato. A vereadora Thalia Dantas Dutra parabenizou o município em estar ofertando os cursos de corte e costura e, dessa forma, qualificando as pessoas do nosso município, gerando emprego e renda, ao tempo em que pediu a cobertura do Canal existente na Rua Henrique Herculano, justificando que os dejetos estão ao céu aberto, causando mau cheiro e proliferação de insetos, ocorrendo a propagação de doenças, afetando moradores daquelas mediações, notadamente crianças e idosos. Thalia pediu aos colegas que aprovem as contas da ex-prefeita Ana Dutra, justificando que o Tribunal de Contas recomendou a aprovação das mesmas e disse ser um absurdo a reforma da Previdência, cuja tem o propósito de prejudicar o trabalhador, o agente mais fragilizado. A parlamentar lembrou que as boas condições que nossas escolas se encontram é fruto de investimentos, exemplificando que pessoas de outras cidades vêm estudar na Terezinha Garcia, destacando que na referida unidade escolar existe sala específica para pessoas com necessidades especiais. O vereador Antônio Amaro dos Santos registrou que o Bairro dos Estados está há mais de quinze dias sem água, revelando que já manteve entendimento com o prefeito sobre a substituição de lâmpadas queimadas no Bairro dos Estados e ele se comprometeu em atender ao pleito, reiterando seu compromisso de estar vereador para lutar e procurar resolver os problemas da população e, finalizando, pediu para que o problema do Ginásio do Brejinho seja resolvido. O vereador Geilson Linhares da Cunha Maia disse existir problema no Brejinho dos carros estarem jogando lama nas pessoas e disse existir escuridão, pontuando a importância da reposição das lâmpadas queimadas e posicionou-se favorável a troca da camionete, cuja negociação deverá se estender até a van que transporta pessoas doente para João Pessoa e a outra camionete D-20 e quanto as contas da ex-prefeita Ana Dutra prometeu que vai analisá-las e, se louvável, “vamos votar a favor”, prometeu Geilson.

O senhor presidente disse que desde ano passado as contas da ex-prefeita estão tramitando. O vereador Geilson Linhares lembrou que as referidas contas deveriam ter sido votadas ano passado e “porque nós tínhamos maioria não foi”, entendeu o parlamentar. 4. Processo de Votação: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº. 02/2017 de autoria do vereador Robson Silveira dos Santos. EMENTA: Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Raul Ferreira de Sousa. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº. 03/2017 de autoria do vereador Geilson Linhares da Cunha Maia. EMENTA: Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Inácio Pedro da Silva. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO: PLL Nº. 02/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO: PLL Nº. 03/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos.  Em não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente declarou encerrada à sessão e mandou lavrar a presente ata.