Câmara Municipal de Brejo do Cruz reinicia trabalhos legislativo e apreciará PCA de 2013, além de outras matérias do Executivo e Legislativo

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Após recesso parlamentar, o Legislativo de Brejo do Cruz voltará a se reunir na próxima sexta-feira, dia 12 do corrente mês e ano e, consta da pauta, para apreciação, a PCA de 2013, de responsabilidade da prefeita Ana Dutra, além de outros Projetos do Executivo e Legislativo.

Em uma das matérias o Executivo pede autorização ao Legislativo para negociar junto a instituição financeira precatórios federais oriundos dos recursos do antigo FUNDEF. Na proposta original o Executivo pretende destinar os recursos para custeio de projetos educacionais, considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.

Por sua vez a bancada oposicionista informou ao Site que pretende emendar o projeto e destinar, pelo menos, 60% dos recursos para os professores, na forma assegurada pelo art. 7º da Lei 9.424/96. “Se não tomarmos uma providência a Foco Consultoria irá abocanhar grande parte desses recursos, como sempre vem fazendo”, alertou um oposicionista.

Outra matéria polêmica que será votada durante a Sessão é o Veto ao Projeto de Lei que reduz a carga horária dos profissionais da enfermagem. O autor da proposta original é o vereador Onaldo Maia que confidenciou a nossa reportagem ter votos para derrubar o Veto.

Ainda será apreciado o Projeto do Executivo que solicita a abertura de Crédito Especial de 81 mil reais para custear gastos com pessoal do CRAS e SCFV, além de Indicações e inúmeros Projetos do Legislativo que dão nome a próprios públicos.

As sessões da Câmara têm início às 09:00h e são abertas ao público.

brejodocruzemfoco.com.br

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