ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ

Rua São Vicente de Paula nº. 100 – centro – Brejo do Cruz

ATA DA 647ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA 2017/20.

Às 09h:15min (nove horas e quinze minutos) do dia vinte e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (25/08/2017), na sede da Câmara Municipal de Brejo do Cruz, sito a Rua São Vicente de Paula nº. 100, centro, nesta cidade, reuniu-se o pleno da Câmara Municipal de Brejo do Cruz em Sessão Ordinária. Presentes os Excelentíssimos senhores vereadores: Thalia Dantas Dutra (vice-presidente), Hermes Fernandes de Arruda (2º secretário), Antônio Amaro dos Santos, Francisco Saraiva Dantas, Geilson Linhares da Cunha Maia, Odilon Fernandes Maia e Robson Silveira dos Santos. Faltoso: Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes. Constatado quórum legal o senhor presidente declarou aberta à sessão e convidou a vereadora Thalia Dantas Dutra para fazer à leitura da ata da sessão anterior. A ata foi lida, discutida e aprovada, sem ressalvas, a unanimidade de votos. O senhor presidente determinou que fosse feito a leitura do expediente do dia. 1.1 Expedidos: Ofício nº. 74/17. 1.2 Recebidos: Ofício do Executivo nº. 74/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº. 17/2017 e Ofício nº. 112/2017 da secretária de Administração, solicitando cópia de Projetos. 2. Apresentação de Matérias: 2.1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica – LOM nº. 12, de 24 de agosto de 2017 proveniente da Mesa Diretora que altera, insere e revoga dispositivos da LOM. 2.2 Projeto de Lei do Executivo – PLE nº.17/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial. 2.3 Deliberação sobre pedido de urgência: O plenário acatou, a unanimidade, pedido de urgência ao PLE nº. 17/2017, consubstanciado no Ofício nº. 074/2017. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e

de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, antecipadamente e oralmente, se manifestaram favorável à aprovação da matéria e pediram ao senhor presidente que coloque a mesma em votação, sob a alegação da relevância da mesma para o município, por tratar-se de autorização para pagamento de salários. 3.Pronunciamentos: O vereador Odilon Fernandes Maia fez referências a Feira do Produtor que está sendo realizada em nosso município e apelou ao chefe do Executivo que releve a cobrança da taxa para ocupação do espaço público ao menos por enquanto a feira não seja efetivada e, também, que os valores cobrados sejam devolvidos. Em aparte o edil Hermes Arruda explicou que o mentor da feira foi Jailson Maia, sendo que existia a expectativa de quase vinte ônibus visitar a feira, sendo que diante disso os comerciantes se deram por satisfeito em contribuir com a taxa e devido os ônibus não terem parado a taxa se transformou em alvo de crítica. Retomada a palavra o edil Odilon Maia lamentou a inercia do Executivo sobre o problema da água, apesar de tantos apelos feitos por este parlamento, lembrou Odilon chegando a lamentar que os residentes da Comunidade Cachoeira e adjacências tinham direito em pegar água no açude de Lauro Maia e o proprietário vendeu parte de suas terras a seu Paulo da Sorveteria e este fechou os colchetes, ficando os moradores impedidos de retirar o precioso líquido e, finalizando indagou aos governistas se há alguma providência para perfurar poços em nosso município. O vereador Hermes Fernandes de Arruda disse concordar em parte com posicionamento de Odilon em relação a taxa, observando que a cobrança do referido tributo foi acordada por todos no momento das reuniões, quando ficou esclarecido que os valores auferidos seriam para dar suporte a feira, como segurança e outros insumos. O parlamentar revelou que alertou o prefeito sobre providências com relação ao abastecimento d’água, defendendo que a ação governamental chegue antes de um colapso. Hermes citou que foi procurado por sócios da Cooperativa de nossa cidade, quando os mesmos alegaram de estarem sendo excluídos das decisões inerente a mesma e apelou ao presidente da organização que faça Audiência Pública para que seja dado ciência aos cooperados e população sobre a situação da entidade, antecipando que ouviu falar haver negociação de terrenos. Em aparte o senhor presidente registrou que conversou com sócio fundador da Cooperativa e, na ocasião, o mesmo revelou ter interesse em que o patrimônio da mesma fosse

transferido para o município, de forma que todos seriam beneficiados. Retomada a palavra o edil Hermes Arruda enfatizou que os sócios têm o direito em tomar conhecimento sobre os destinos da Cooperativa. Sobre o Projeto o parlamentar apelou aos pares para aprovação da matéria, destacando que o mesmo tem o condão de pagar salário de professores do EJA e, finalizando informou que o problema do esgoto de Zé Saraiva já foi resolvido. O vereador Robson Silveira dos Santos apelou a vereadora Thalia Dutra para acostar-se ao seu pleito no sentido de fazer com que aconteça a reposição de lâmpadas nas avenidas situadas nas mediações da residência da parlamentar, pontuando que contatou o eletricista nesse sentido mas não logrou êxito. Robson acostou-se ao pleito de Odilon Maia em relação aos poços artesianos, lembrando que foi anunciado neste parlamento a chegada de máquina perfuratriz dentro de trinta dias, fato que não aconteceu, registrou o parlamentar. A vereador Thalia Dantas Dutra disse que antes para que uma lâmpada fosse trocada seria apenas necessário falar com o eletricista e hoje tem que existir uma “ordem”. Em aparte o edil Hermes Arruda assegurou que todos os dias é feito a reposição de lâmpadas. Em aparte o senhor presidente se comprometeu de falar com o secretário para resolver o problema, enfatizando a importância dos populares em informar sobre a existência de lâmpadas queimada. Em continuidade a edil Thalia Dutra reconheceu haver insatisfação popular em relação a cobrança para ocupação de espaço na feira do produtor, fato este que também nos deixa insatisfeito e devemos eleger uma via para agradar a todos, defendeu Thalia pugnando que a cobrança seja feita quando acontecer a efetivação da feira e, concluindo disse ser a favor da perfuração de poços, conforme ventilado por Odilon. O vereador Geilson Linhares da Cunha Maia destacou que o esgoto da avenida de Zé Saraiva não foi totalmente concluído, ou seja, a água foi canalizada para outro terreno adiante. Sobre a feira Geilson disse seguir o entendimento de Odilon Maia, qual seja, a anistia da cobrança, contabilizando que o apurado de muitos comerciantes não deu nem para pagar o imposto municipal, sugerindo que seja seguido o procedimento adotada pelo município de São Bento, que não cobra taxa pela ocupação do terreno público. Em aparte o senhor presidente disse ter conhecimento que o município de São Bento cobra quinze reais dos feirantes, alvitrando que os feirantes de nossa cidade concordaram durante reunião em pagar a taxa e hoje estão reclamando

e, no entanto, reconheceu haver dificuldades de alguns feirantes em contribuir com o município, sobretudo, o preço baixo de alguns produtos que contabiliza um apurado baixo. O vereador Francisco Saraiva Dantas disse que fez parte dos eventos envolvendo a organização da feira, na oportunidade em que defendeu o adiamento da mesma e, sobre a premissa de que outros municípios, como Jardim de Piranhas poderia se antecipar e realizar o evento, tivemos que agir imediatamente, razão pela qual vem gerando bastante polêmica e defendeu que o prefeito deveria relevar o pagamento da taxa por três ou quatro feiras, até que a mesma se estabilizasse e, quanto a São Bento, revelou que pessoas lhe informaram que lá é cobrado algum valor para os comerciantes se instalar e sugeriu a amplitude da divulgação sobre o evento. Sobre a iluminação pública o parlamentar informou que falou com o eletricista e este disse que está no aguardo de material para fazer a reposição das lâmpadas que necessitar. O vereador Antônio Amaro dos Santos disse acreditar que a feira vai dar certo e relatou que pessoas da zona rural estão fazendo reiteradas cobranças sobre a falta d’água e pediu ao prefeito que cumpra o prometido e perfure poços nas comunidades, alertando que já está passando da hora em o Executivo tomar providências sobre o problema da água e, finalizando, disse ser o vereador o elo de ligação entre as pessoas/seus problemas e o Executivo, sugerindo que os representantes dos poderes se organizem para resolver os problemas da população, arguindo que a omissão sobre a solução dos problemas são objeto de críticas direcionada aos parlamentares. 4. Processo de votação: DISCUSSÃO ÚNICA, art. 36, I do RI, aprovado regime de urgência. Projeto de Lei do Executivo nº. 017/2017, de 22 de agosto de 2017. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outras providências. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. Concluído os trabalhos e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada à sessão e mandou lavrar a presente ata. Eu, (José Dantas de Oliveira Filho). _________________________________, técnico legislativo da Câmara Municipal, lavrei a ata, que lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

Câmara Municipal de Brejo do Cruz, em 25 de agosto de 2017.

João Fernandes Gomes – presidente

Thalia Dantas Dutra – vice-presidente

Hermes Fernandes de Arruda – 2º secretário

Antônio Amaro dos Santos – vereador

Francisco Saraiva Dantas – vereador

Geilson Linhares da Cunha Maia – vereador

Odilon Fernandes Maia – vereador

Robson Silveira dos Santos – vereado

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