Confira Ata da Sessão Ordinária do dia 12-05-2017 da Câmara Municipal de Brejo do Cruz-PB

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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ

 

2. Apresentação de Matérias: Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2017, de 08 de maio de 2017. EMENTA: Autoriza a inclusão

de ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. 3. Processo de Votação. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2017, de 08 de maio de 2017. EMENTA: Autoriza a inclusão de ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. As Comissões de Constituição e de Finanças, representada pelos edis: Hermes Fernandes, Odilon Maia e Robson Silveira, reconhecendo a importância da matéria e a necessidade de sua aprovação o mais breve possível e, a simplicidade do conteúdo, manifestaram, conjuntamente e oralmente, Parecer Favorável pela sua aprovação. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. 4. Pronunciamentos: O vereador Robson Silveira dos Santos fez referência a Indicação da edil Thalia Dantas acerca da pavimentação do Cacimbão Valdemiro Mota, lembrando que na ocasião o senhor prefeito estava presente e se comprometeu dentro de 60 dais atender ao pleito e, decorrido o prazo, constata-se que foi colocado apenas camada de areia que, inclusive, está obstruindo o trafego, destacou o parlamentar. Em aparte o edil Hermes Fernandes de Arruda garantiu que na próxima semana a obra será iniciada. O vereador Hermes Fernandes de Arruda agradeceu a compreensão dos pares pela aprovação da matéria, observando que a mesma objetiva adquirir recursos para o município ao tempo em que reconheceu o compromisso desta Casa para com o interesse público. O parlamentar fez referência as reformas trabalhista e previdenciária, destacando que as medidas federais são endurecidas e vem prejudicar à população, lamentou Hermes contabilizando que os recursos previdenciários destinado aos municípios de pequeno porte são de grande monta, superando até mesmo o FPM e, com a implementação das medidas ora propostas, o impacto financeiro nesses municípios é de tamanho imensurável, observou o parlamentar registrando que o governo federal repassa para os municípios apenas 22,5% do que arrecada e ainda vem com uma reforma dessa natureza, chegando ao ponto de alvitrar sobre o posicionamento dos congressistas acerca das matérias, notadamente, os que foram votados por nós, advertiu Hermes reconhecendo que a falta d’água foi preocupante e que já há registro da chegada de água em algumas torneiras. O senhor presidente agradeceu aos vereadores pela compreensão em terem aprovado a matéria do Executivo, pontuando que a mesma é de interesse da coletividade e parabenizou as mães

pelo seu Dia, que acontecerá no próximo domingo. 5. Retomada do Processo de votação. 2ª DISCUSSÃO: PLE Nº. 010/2017. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. Em não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada à sessão e mandou lavrar a presente ata. Eu, (José Dantas de Oliveira Filho). _________________________________, técnico legislativo da Câmara Municipal, lavrei a ata, que lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

Câmara Municipal de Brejo do Cruz, em 12 de maio de 2017.

João Fernandes Gomes – presidente

Thalia Dantas Dutra – vice-presidente

Hermes Fernandes de Arruda – 2º secretário

Francisco Saraiva Dantas – vereador

Geilson Linhares da Cunha Maia – vereador

Odilon Fernandes Maia – vereador

Robson Silveira dos Santos – vereador.

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