Apesar da ausência de quatro vereadores (Francisco Saraiva, João Fernandes, Odilon Maia e Vanderley Mota) a sessão da Câmara Municipal de Brejo do Cruz, realizada nesta sexta-feira, foi bastante movimentada em razão da presença do presidente do COREN, Dr. Ronaldo Miguel, assessor jurídico e outros conselheiros da entidade, cujo objetivo foi traçar estratégias para dar efetividade a Lei da Enfermagem.
Depois de um longo embate entre o Executivo e Legislativo foi promulgado a Lei Municipal nº. 989 de 30 de agosto de 2016, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30h semanal, cujo ato deu-se por conta do senhor presidente. O texto está em vigor desde o dia 1º de setembro.
Depois de um debate acalorado quando os profissionais da categoria lamentavam que perguntaram aos diversos segmentos do Executivo sobre o cumprimento da Lei e não obtiveram resposta o presidente do Conselho de Ordem retrucou afirmando que lei é lei e é pra ser cumprida e, caso a prefeita continue inerte, a mesma poderá responder por improbidade administrativa, alertou Dr. Ronaldo.
Em sua fala o autor da matéria, vereador Onaldo Maia, defendeu impiedosamente o cumprimento das 30horas, alertando, portanto, que rotineiramente, o município não cumpre as proposituras emanadas deste parlamento.
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