Ex-prefeito na PB perde direitos político e tem que devolver R$ 38,8 mil aos cofres públicos

Juiz também decretou indisponibilidade de bens do ex-gestor até o pagamento da quantia cobrada

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A justiça condenou o ex-prefeito de Cajazeiras Leo Abreu por crime de improbidade administrativa e cassou os direitos políticos do ex-gestor por cinco anos. A sentença é assinada pelo juiz da 8ª Vara Federal, Diego Guimarães.

Ele também determinou que o ex-prefeito devolva imediatamente R$ 38.820,00 aos cofres públicos e decretou indisponibilidade de bens até o pagamento da quantia.

De acordo com o magistrado, Leo Abreu foi condenado por dispensar o processo licitatório em contratação de empresa para a promoção das festividades do São João.

“Destaco que o promovido, além de gestor do Município e, na condição de ordenador de despesa responsável pela execução das verbas públicas próprias ou transferidos, tem o dever e o poder de evitar o resultado lesivo ao erário público, não tendo tomado os cuidados necessários, no caso em apreço”, diz trecho da decisão.

A denúncia acolhida pelo juiz foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, a prefeitura firmou convênio nº 703766/2009, com o objeto de realizar as festas de São João.

Segundo o MPF, a prefeitura contratou sem licitação, a empresa WF Entretenimento e Promoções Artísticas, representante das bandas Solteirões do Forró, Cascavel, Encantus, Collo de Menina, Desejo de Menina, Ferro na Boneca, Mulher Chorona, Felipão e Banda e Aviões do Forró.

Fonte: Blog do Gordinho