Ministério Público recomenda anulação de concurso de prefeitura na Paraíba

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O Tribunal de Justiça (TJPB), condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Lagoa, no Sertão paraibano, Magno Demys de Oliveira, o gestor foi condenado a ressarcir integralmente o dano de R$ 635.290,73, a perda dos bens conseguidos de forma ilícita, perda de função pública, além de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Além do prefeito de Lagoa outros 25 ex-prefeitos de municípios paraibanos foram condenados por improbidade administrativa. As condenações fazem parte das sentenças relacionadas ao terceiro lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016. Ao todo, este lote teve 46 condenações na Paraíba, divulgadas nesta sexta-feira (8).

Entre os ex-prefeitos, houve condenações à prisão. Nesta lista, está o ex-prefeito de Alhandra, no Litoral Sul, Renato Mendes. Ele foi condenado a cinco anos e três meses no regime semiaberto, além da perda dos direitos políticos por três anos e multa de mais de R$ 33 mil. Por nota, Renato Mendes explicou que “assim como vemos na lista, há condenados anteriormente que foram inocentados agora”. O ex-gestor diz que vai recorrer e apresentar os documentos que faltavam.

Confira lista dos condenados no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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