Municípios da PB e Governo do Estado devem receber R$ 2,5 bilhões do Fundeb em 2017

Para o município de João Pessoa a estimativa anual é que seja pago R$ 180,7 milhões e para Campina Grande R$ 95,6 milhões. Parte desses valores são destinados para o pagamento do piso a professores

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Os 223 municípios da Paraíba e o Governo do Estado receberam nesta quarta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o município de João Pessoa a estimativa anual é que seja pago R$ 180,7 milhões e para Campina Grande R$ 95,6 milhões.  Para o Governo da Paraíba será repassado R$ 957 milhões. Confira lista por município.

O total da complementação da União destinado para a Paraíba é de R$ 2,5 bilhões. Parte desse valor é destinado para o pagamento do piso a professores. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Fonte: ClickPB

 

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