Plenário do Senado vota nesta quarta indicação de Alexandre de Moraes para STF

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O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo foi aprovada na noite desta terça (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual ele falou sobre diversos assuntos – relembre as principais respostas.

Ao longo da sessão, Alexandre de Moraes:

  • Disse que não há “inconstitucionalidade” nas prisões após condenação em 2ª instância;
  • Afirmou que atuará com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária”;
  • Chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas ;
  • Avaliou que o adolescente que cometer ato infracional hediondo deve ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
  • Defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas;
  • Defendeu que haja um prazo máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite estabelecido em lei;
  • E negou que tenha advogado para a facção criminosa PCC.

Para ter a indicação aprovada para o STF, Alexandre de Moraes precisa contar com o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

Fonte: G1