Presidente da Federação dos Servidores Públicos da Paraíba – FETASP e diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, fala exclusivamente sobre o que o servidor público (municipal, estadual federal) pode esperar das medidas a serem adota

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O SERVIDOR – Porque o servidor público (municipal, estadual federal) tem que ficar em alerta?                                                                                                                                                                                                                              

Fernando Borges – De fato é preciso que o servidor público, seja municipal, estadual, e ou federal entendam que precisam estar unidos e vigilantes contra a tentativa do governo federal de retirar as conquistas da classe trabalhadora, e em especial, dos servidores públicos, a final, mais uma vez eles fizeram, mas, só que desta vez, não seremos nós que iremos pagar a conta.                                                                                        

 

O SERVIDOR – O que aconteceu com a PEC 257/16?

FERNANDO BORGES – Vencemos uma batalha, mas, não ganhamos a guerra, que só foi possível com a pressão das manifestações de ruas promovidas pelas lideranças e entidades sindicais, além, da presença continua das centrais sindicais e das confederações junto aos parlamentares.
Mas, o que de fato conseguimos foi à retirada pelo relator da matéria legislativa, de pontos que culminavam com verdadeiras usurpações dos direitos do servidor. Ou seja, a guerra mal começou, outras batalhas virão a exemplo do 241/16 e das reformas que estão programadas, e ai, a categoria precisará estar não só em alerta, como, também, no futuro próximo mobilizada.
O SERVIDOR – E agora o que o servidor público (municipal, estadual federal) pode esperar?
Fernando Borges – Agora, a ação é maior, mais bem articulada, e bem mais forte, pois, não se trata de um governo interino. Brevemente teremos pela frente a PEC 241/16 e ainda este ano a reforma trabalhista e em 2017 a reforma previdenciária, entre outras.
 
 
O SERVIDOR – O que trás a PEC 241/16?
Fernando Borges – Traz a instituição de um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público por um período de 20 anos, o que levaria o Brasil de voltar a antes da Constituição de 1946 que já obrigava os governos a manter gastos estabelecidos com a educação independente de se arrecadar mais ou menos. Neste projeto criminoso Está embutido está o arroxo salarial, adispensa de servidor por insuficiência de desempenho; a mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores; restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença; novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
O Servidor – Como você resumiria a proposta de reforma trabalhista do governo Temer?
Fernando Borges – Como um verdadeiro atentado a CLT e a nossa Constituição Federal. A Reforma Trabalhista: pretende flexibilizar a CLT, aumentar a jornada de trabalho e diminuir salários, além de cortar direitos duramente conquistados, com a prevalência da negociação coletiva em detrimento das leis.
 
O Servidor – A imprensa vem publicando uma possível reforma previdenciária. Existe de fato?
Fernando Borges – Sim! E não é nada animadora, Ela desestrutura o setor, acaba com aposentadorias especiais de professores e elevará a idade mínima para se aposentar, imediatamente, para 65 para homens e mulheres, impõe limites à aposentadoria dos trabalhadores rurais, acaba com a paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos e, a curto prazo, instituirá a idade mínima em 70 anos.
Já a cobertura universal, ou seja, o acesso a serviços como internação hospitalar, cirurgias complexas, tratamentos mais caros e medicamentos poderão deixar de existir. Ou na melhor das possibilidades, se reduzir a universalidade, focando na promoção de uma política de saúde para as populações mais pobres, semelhante ao modelo norte-americano atualmente. Qualquer uma das duas será retrocesso. Em fim é uma afronta à saúde, aos direitos sociais, à Constituição, já que fere o artigo 5°, que trata dos direitos e garantias fundamentais, o que já seria grave, fere também, os artigos 5°, 194 e 195 (que tratam da Seguridade Social), os artigos que tratam do SUS, de seguro-desemprego e da assistência social.
 
O Servidor – Diante deste quadro, o que vem sendo efetivamente construído pelas organizações sindicais para resistir tamanha usurpação dos direitos dos servidores públicos?
Fernando Borges – na última semana de agosto definimos, digo, o NCST; CTB; UGT; CUT; Força Sindical; CSB; CSP Conlutas e Pública. Entidades sindicais como: CSPB, Fetasp/PB, Fesempre, Fenaspen, Anfip, Sinasefe, Fenasemp, Andes e outras, nos reunimos em Brasilia e definimos um calendário de ações para a Jornada Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público, rumo à greve geral, com objetivo de combater retrocessos a direitos trabalhistas e sociais consagrados.
Em fim foi desta reunião que saiu um calendário de atividades que será efetivado até o dia 15 de setembro, quando haverá nova reunião com as lideranças das centrais, confederações, federações para fazer balanço das atividades. E importante destacar que pelo menos 11 estados registram protestos contra mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias discutidas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer.
Fonte: cabedeloeaverdade

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