Reforma da Previdência excluirá servidores de Estados e municípios

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Os únicos servidores públicos afetados pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais. O presidente Michel Temer anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores de Estados e municípios ficarão fora da reforma.

Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos locais.

A medida deve reduzir a pressão de professores e policiais contra a reforma da Previdência, duas categorias que vinham se posicionando publicamente contra a reforma.

Na semana passada, Temer já dava sinais de que admitiria mudar o conteúdo da reforma. “Haverá propostas de modificação num ou noutro ponto, é muito provável. […] O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da (reforma da) Previdência.”

Para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo articula a redação de um relatório de consenso entre deputados e senadores e deve anunciar ainda nesta semana “ajustes” à proposta enviada ao Legislativo, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O Planalto entende que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência terá impactos imediatos na recuperação econômica. A estratégia do relatório conjunto foi acertada em reunião nesta terça-feira no Palácio entre Temer e líderes nas duas Casas. “O dogma não é que nada pode ser mudado. O dogma é sair um texto equilibrado”, disse Jucá. “O restante sai no ‘relatório da consolidação’. Temos que anunciar algumas coisas até o final da semana.”

Segundo ele, o governo avalia quais pontos poderiam ser “ajustados” no texto da proposta, caso da contribuição de trabalhadores rurais, classificado pelo senador como um dos “calcanhares de Aquiles” da reforma.

Atendimento em uma agência da Previdência Social (Arquivo/Agência Brasil)

O líder sugere que seja adotado um valor fixo de contribuição, algo mais simplificado do que estabelecer a cobrança por meio de porcentagem. A questão, porém, ainda não está fechada. Jucá também defende que seja mantida a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos.

O senador avalia ainda que é natural haver embate político sobre o tema, principalmente com a oposição, e promete rebater os argumentos contrários lembrando que mesmo a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar favorável a alterações na Previdência.

Defendeu, no entanto, que a base governista se empenhe na aprovação da proposta, de forma a melhorar o ambiente econômico, o que beneficiaria o clima político em geral. “A base será fortalecida se a economia mostrar resultados”, disse.

Aliados do governo têm oferecido resistências à medida, e fizeram chegar ao Executivo uma série de sugestões e propostas de mudanças no projeto.

Com agência Reuters

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