O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, determinou nessa terça-feira (12) a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Republicanos do município.
Na sentença, o magistrado apontou um crescimento considerado “desproporcional e estratégico” das despesas assistenciais da Prefeitura de Pitimbu no biênio 2023-2024, sobretudo por meio da distribuição de auxílios financeiros, bens e benefícios à população durante o período pré-eleitoral. De acordo com os autos, os gastos passaram de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano da eleição.
O juiz também considerou irregular a criação de programas assistenciais em janeiro de 2024, já dentro do calendário eleitoral, além da ausência de critérios transparentes para concessão dos benefícios. Na decisão, Anderley Ferreira Marques entendeu que houve utilização da estrutura pública e da política assistencial para desequilibrar a disputa eleitoral no município.
Além da cassação dos diplomas, a sentença declarou a inelegibilidade de Adelma Cristovam e José Cláudio da Silva pelos próximos oito anos e aplicou multa de R$ 50 mil aos dois gestores. O magistrado determinou ainda que, após eventual confirmação da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sejam adotadas as providências para realização de novas eleições em Pitimbu.
Fonte: Maurílio Junior
