O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP–Procon), Glauberto Bezerra, explicou, nesta quinta-feira(24), que foi recomendado que os sindicatos mantenham os preços dos combustíveis já que não houve razão de aumento. O promotor acrescenta que aumentar os valores de maneira exagerada é crime e que além das multas aplicadas, pode haver interdições, e, dependendo da circunstancia, até cassação da licença dos estabelecimentos.
“A recomendação dada aos sindicatos é que passem as empresas da Paraíba que comercializam combustível que mantenham o preço. A simples escassez do produto não justifica qualquer alteração de preço. Se aproveitar da crise para trazer prejuízos para o consumidor é crime e nós vamos tratar como tal”, esclareceu, em entrevista.
Além disso, ele afirmou que a reunião de hoje teve o objetivo de garantir o cumprimento da lei de respeito ao consumidor e que o MP está vigilante e contando com o apoio dos Procons estadual e municipal e da OAB, também presentes na reunião.
O promotor acrescentou que muitas denúncias de irregularidades têm chegado ao órgão e que, por isso, várias fiscalizações tem sido realizadas pelo estado.
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