Câmara de vereadores de Brejo do Cruz aprovou Prestação de Contas Anual – PCA referente ao exercício de 2017 nesta sexta-feira.

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Durante a Sessão desta sexta-feira (26/04) a Câmara de Vereadores de Brejo do Cruz aprovou, a unanimidade de votos, a PCA 2017 de responsabilidade do prefeito Barão Dutra.

Em seu voto, o relator vereador Robson Silveira assinalou que sua decisão se pautou nos seguintes termos: “A nossa peça analítica se sustentará em três eixos, cujo veredicto será proferido em consonância com os mesmos, a saber: a) em primeiro lugar levamos em consideração a recomendação do TCE-PB, por ser órgão técnico qualificado para tanto; b) em segunda ordem observamos o cumprimento ou não dos limites constitucionais e legais e; c) em último plano e, por ser uma Casa Política, atentamos, também, sobre o clamor popular, haja vista ser o povo o ápice do Poder, cujo entendimento nos remete ao disposto do art. 31, §3º da CF/88 onde preceitua que as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Também foi bastante debatido no parlamento as investidas policiais aos motoqueiros, notadamente pessoas do campo, que são penalizadas com multas exorbitantes, algumas se aproximando até do patamar de 5 mil reais, “isso é uma injustiça para com o nosso povo”, protestaram os parlamentares que prometerem lutar junto aos representantes no parlamento federal que foram votados em nossa cidade, chegando a desabafar que em nosso município não tem sinalização de trânsito, bem como as rodovias estão totalmente esburacadas, enfim um verdadeiro descaso, enquanto que o Estado não cumpre com seu dever e quer exigir as obrigações do cidadão, simples e humilde, como se vivemos num lugar de primeiro mundo, ironizou um vereador.

Os membros se comprometam em encaminhar expediente ao Estado e representantes na Câmara Federal apelando providências no sentido que as abordagens policiais sejam no sentido de orientar os motoristas, bem como seja efetivado o mínimo de investimento em nossa cidade, precisamente, ao menos, tapar os buracos das rodovias estaduais, finalizaram.

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Ascom – Câmara Municipal