Com apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Senado aprovou esta semana uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate às Endemias – ACE. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais.
Entre os benefícios aprovados está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial. Em encontro com os representantes dos ACSs e ACEs, Raimundo Lira comemorou a aprovação e disse que o projeto representa uma conquista da categoria.
“Ao lado dos representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, comemorando a aprovação do PLC 210/2015, que trata de benefícios trabalhistas e previdenciários da categoria. O Projeto de Lei, aprovado em Plenário, segue para sanção presidencial”, comemorou Lira.
Com a nova Lei, os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
