Durante o acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi constatado prática similar a de superfaturamento na compra de combustíveis por parte da prefeitura de Campina Grande. O TCE emitiu alerta, divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (13), direcionado à responsabilidade do prefeito Romero Rodrigues (PSD) para que adote medidas de prevenção ou correção sobre este fato.
De acordo com dados do Tramita, ferramenta do TCE-PB, o denunciante foi a pessoa jurídica Jefferson Stefânio Laurentino de Andrade – ME, que, conforme informações da Receita Federal, tem como nome fantasia JS Assessoria Consultoria de Licitação, sediada em Uiraúna, no Sertão paraibano. Em dezembro de 2016, Jefferson foi um dos denunciados em um dos desdobramentos da Operação Andaime, que investigou fraudes em processos de licitação em municípios do Sertão da Paraíba.
Na denúncia, a JS Assessoria também pede o cancelamento do processo licitatório e uma medida cautelar, para prevenção de lesões ao Erário público. Confira o documento:
Irregularidades –Ainda conforme o relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, também foi notado a realização de “vários processos de licitação para compra de combustíveis, perdendo assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos”.
Também foi constatado a “ausência de sistema informatizado de gestão e controle de abastecimento”. No trecho que cita os indícios similares aos de superfaturamento o alerta versa: “Prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal”.
Fonte: PB Já
