Atendendo convocação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Tales Torricelli, o pleno da Câmara Municipal de Brejo do Cruz se reuniu extraordinariamente para apreciação de Projetos de Leis de procedência do Executivo, que tratam da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério, regulamenta o aumento dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e abre crédito especial ao orçamento municipal.
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O PL nº 04/2022 traz a alteração à Lei Municipal 854/2009, que dispõe sobre o PCCR do magistério. Dentre as mudanças implementadas, está o aumento no percentual de valorização, que sai de 15% para 20%, entre as classes e subclasses, e acrescentando variações que vão até 40% para os níveis em cada uma destas.
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Por meio do PL nº 05/2022, foi regulamentado o novo valor dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agente de Combate a Endemias, que passa a ser R$ 2.424,00, com efeitos retroativos a 06 de maio do corrente ano, em observância ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 120/2022.
As matérias foram lidas e discutidas, contando com o pronunciamento da Secretária Municipal de Educação Simonny Danielly e do Professor Josiran Alves da Silva, que enalteceram a valorização que a atual gestão tem dado às categorias, frisando que o atual prefeito dá oportunidade para o debate com todos os servidores. Após, foram colocadas em votação e aprovadas à unanimidade.
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Aprovado também foi o PL nº 06/2022, que insere um crédito especial de R$ 100.627,00 (cem mil, seiscentos e vinte e sete reais), ao orçamento municipal vigente, destinado a investimentos na infraestrutura, com pavimentação. Os recursos são fruto de convênio assinado com o Governo Estadual.
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A 372ª sessão extraordinária, foi transmitida pelas redes sociais e pela rádio Taquarituba FM, contando com a presença de todos os Vereadores que compõem o parlamento municipal.
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ASCOM – Câmara Municipal de Brejo do Cruz – PB
