O Governo do Estado notificou 30 servidores que acumulam cargos para que apresentem, em até cinco dias, a opção pelos vínculos empregatícios legalmente permitidos. Caso contrário, os processos podem ser concluídos e os funcionários podem ter os pagamentos de salários bloqueados.
A notificação assinada pelo presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) para os 30 servidores listados consta no Diário Oficial da Paraíba, na edição desta quarta-feira (8).
Essa notificação foi feita após a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos constatar que os notificados não optaram, até então, pelos vínculos legalmente permitidos a serem mantidos.
Os notificados devem comparecer à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, no Centro Administrativo Estadual, no Bloco 3, 5º Andar, Edifício da Secretaria de Estado da Administração Avenida João da Mata, S/N, bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Outros quatro servidores foram convocados para apresentar documentação comprobatória complementar que confirme a opção apresentada em relação aos vínculos legais a serem mantidos, para formalizar o fim do acúmulo ilegal de cargos. Esses também terão cinco dias para comparecer à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos com os documentos exigidos.
Caso não apresentem a documentação que comprova o encerramento do acúmulo ilegal de cargos, os servidores podem sofrer a reabertura do processo e o bloqueio de salário.
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