De janeiro a junho deste ano, o Ministério Público ofereceu 965 denúncias baseadas na ‘Lei Maria da Penha’. Isso significa dizer que a cada cinco horas, um agressor de mulheres é denunciado. No ano passo, 76 mulheres foram assassinadas na Paraíba, sendo que cerca de 50% dos crimes são casos de feminicídio. Os números foram apresentados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), nesta terça-feira (7), data que marca o Dia Estadual e os 12 anos da “Lei Maria da Penha”.
Camila é autora da Lei 10.530/2015 que criou na Paraíba o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, contendo informações detalhadas sobre as políticas públicas destinadas e executadas em benefício das mulheres paraibanas. “Infelizmente, o Governo não vem cumprindo a lei. Só podemos atuar assertivamente para conter tantos casos de violência quando temos elementos mais precisos”, disse.
“A violência contra mulher é uma realidade crescente em nosso país. Nos últimos dias presenciamos casos chocantes de uma grávida sendo morta pelo seu companheiro, de duas mulheres sendo arremessadas de prédio e de uma sendo morta esganada pelo marido, após briga. O Poder Público precisa agir de modo a coibir os crimes, mas também, buscando mostrar para as possíveis vítimas uma forma de identificar a agressão, o tipo de ocorrência (se física, verbal, psicológica) e garantir a estas pessoas o direito à segurança”, reforçou a parlamentar.
No que diz respeito à Paraíba, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social (Seds) do Estado, só nos 50 primeiros dias de 2018, 20 mulheres foram mortas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de mulheres mortas no início de 2018 tem seu peso e equivale a quase um quarto das mulheres mortas no ano de 2017, em que 76 mulheres foram vítimas de homicídio.
Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
