No último sábado (31) foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a lei 11.097, de autoria do Poder Executivo do governo de Ricardo Coutinho (PSB). A edição deste dia do diário só veio a público nesta terça-feira (3), e mostrou que a referida lei, que já está em vigor, estabelece uma segurança particular para os ex-governadores por quatro anos após o término de seu mandato, valendo também caso haja interrupção no poder.
A equipe de segurança é formada por três cargos que vão ser ocupados por policiais militares indicados pelo ex-gestor e vinculados diretamente ao Secretário Executivo da Casa Militar do Governador. No entanto, essa novidade repercutiu mal entre alguns parlamentares, a exemplo do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSB).
“Em um estado em que a população não tem segurança, onde faltam policiais, onde falta dinheiro para tudo, o governador terá uma guarda particular formada por policiais que deveriam estar a serviço do povo”, criticou o tucano.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) usou a tribuna na Câmara Federal para criticar a Lei. “Faltando dois para deixar o governo, Ricardo Coutinho cria uma lei que serve só pra ele. É inacreditável! É inconstitucional, fere o principio da impessoalidade, fere o princípio da moralidade. Algo que não cabe mais no nosso País. O poder público serve às pessoas não são as pessoas que servem aos interesses do poder público”, argumentou.
A deputada estadual Daniela Ribeiro (PP) também emitiu sua opinião através de nota. “O mesmo governador que nega o aumento da violência na Paraíba, que culpa a imprensa toda vez que um crime é noticiado, sanciona uma lei que cria segurança especial para ex-governadores, feita por policiais militares, que são pagos por todos os cidadãos. Detalhe: se ele resolver deixar o governo no próximo dia 7, será o primeiro e único beneficiado pela lei, que garante o privilégio por quatro anos a partir da saída do cargo. É uma afronta a todos nós. Uma afronta ao cidadão que precisa acordar de madrugada para trabalhar. Uma afronta aos próprios policiais militares que saem de casa para enfrentar bandidos sem a certeza que voltarão para seus filhos. Policiais que recebem um salário vergonhoso, mas que continuam na luta”, disse.
O secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, falou sobre essa nova lei em entrevista à imprensa. Segundo ele, essa é uma medida adotada há muito tempo em vários estados brasileiros, e tem relação com a natureza da função exercida pelos ex-governadores e ex-presidentes da República.
“Isso é uma medida adotada há muito tempo em vários estados brasileiros e tem relação com a natureza da função exercida pelos ex-governadores e pelos ex-presidentes da República. Sabe-se que, o longo de um mandato, o governante acaba contrariando, em maior ou menor grau, muitos e muitos interesses. Isso supõe, na verdade, a adoção de uma medida de segurança após o mandato, em que há uma vulnerabilidade maior por parte daquele governante que adotou medidas que, porventura, tenham contrariado interesses que possam inspirar gestos e atos mais violentos”, explica.
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