Governo da Paraíba usou apenas 2,3% de verba enviada pela União para combate à Covid-19, diz TCE

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Auxílio financeiro de R$ 96,1 milhões enviado pelo governo federal para uso em ações de saúde e assistência social contra o coronavírus só teve R$ 2,2 milhões aplicados pelo estado.

O Governo da Paraíba aplicou somente 2,3% do valor liberado pelo governo federal para auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social durante a pandemia. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), publicado na sexta-feira (07/08/2020) no diário oficial do órgão. Foram aplicados R$ 2,2 milhões de um volume de R$ 96,1 milhões enviados pela União.

Em nota, a Secretaria de Estado da Receita (Sefaz) explicou que “em relação ao alerta emitido pelo TCE que aborda o volume de aplicações dos recursos liberados pelo Governo Federal, o Governo do Estado da Paraíba já destinou mais de R$ 118,773 milhões de recursos próprios para o enfretamento da pandemia”.

Ainda de acordo com a Sefaz, o manejo desses recursos federais faz parte de plano de aplicação específico, “onde dentre outros aspectos operacionais necessários para o processamento dos gastos, solicitamos a instituição financeira onde estão depositados os recursos, a criação de identificador para permitir a fácil rastreabilidade da movimentação desses valores, facilitando o processo de transparência para toda sociedade”.

Ainda de acordo com o alerta feito pelo TCE-PB, o dinheiro enviado pelo governo federal, classificado como apoio financeiro ao governo estadual, é destinado exclusivamente a ações de assistência Social e saúde no enfrentamento à Covid-19.

Outros dois alertas relacionados aos gastos do Executivo estadual no combate ao coronavírus também foram emitidos.

De acordo com o relatório feito pelo TCE-PB, houve uma discrepância entre as informações disponibilizadas em relação aos testes adquiridos pelo estado. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 01 de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. O TCE enviou um pedido de explicação sobre a diferença de 1,2 milhão de testes.

O terceiro alerta é referente às despesas empenhadas, ou seja, do dinheiro que já foi separado para pagamento. Na lista de empenhos foi informado um total de despesas empenhadas igual a R$ 165.929.572,34, enquanto que, no resumo das despesas, o total empenhado é de R$ 177.932.702,47, perfazendo diferença de R$ 12.003.130,13.

Fonte: G1 PB