terça-feira, julho 23, 2024
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Justiça autoriza TCE-PB a arrombar cofre de Prefeitura paraibana para verificar a existência de R$ 500 mil e identificar possíveis fraudes

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Caso a administração municipal não facilite o acesso ao prédio, o magistrado determinou que seja realizado o arrombamento das dependências do Poder Executivo Municipal, com o apoio da Polícia Militar, para garantir que os auditores e servidores do TCE e MPPB tenham acesso irrestrito a todas as áreas da Prefeitura.

A ação foi iniciada a pedido do 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, com o objetivo de proteger o patrimônio público diante da informação de que há uma quantia significativa em dinheiro na sede da Prefeitura, o que levanta suspeitas de gestão temerária e possível desvio de recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, revelou que a Corte identificou a presença de aproximadamente R$ 500 mil no cofre da Prefeitura. Ao chegarem para a inspeção, os auditores foram recebidos por uma ex-secretária que alegou não ter autoridade para abrir o cofre. Após tentativas frustradas de acesso ao dinheiro, o Ministério Público obteve uma liminar para abrir o cofre, medida que não foi cumprida durante a tarde, levando o órgão a solicitar à Justiça a autorização para o arrombamento do equipamento.

Os advogados da Prefeitura buscaram interferir no trabalho dos auditores, mas o conselheiro Nominando Diniz afirmou que o TCE manterá suas atividades de fiscalização em andamento.

“A informação de vultoso valor em espécie na sede da Prefeitura Municipal implica em gestão temerária e a produção antecipada de provas é meio idôneo para acesso aos locais e obtenção de documentos, a fim de identificar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos, caso existentes. Aliás, o passo inaugural da investigação é analisar os documentos que vem sendo negado acesso aos auditores do TCE pela Prefeitura de Boa Ventur, bem como identificar possível prática de atos de improbidade administrativa”, justificou o promotor.

“A demora na obtenção da documentação e acessos ao recinto da edilidade pode comprometer o resultado da inspeção realizada pela auditoria do TCE, em virtude do risco de alterações significativas da situação fática, obstando assim que sejam identificadas eventuais irregularidades e que o patrimônio público (do povo) seja fiscalizado”, argumentou o juíz.

Fonte: blogdoninja