Lei da Recompensa vai pagar até R$ 30 mil para quem informar sobre autores de ataques no Ceará

Ceará vive onda de ataques desde 2 de janeiro, quando membros de facções criminosas ordenaram uma sequência de crimes para tentar fazer com que governo desista de ações que tornam mais rigorosa a fiscalização nos presídios.

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O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou na tarde desta segunda-feira (14) que a Lei da Recompensa vai pagar de R$ 1 mil a R$ 30 mil para quem fornecer informações que possam levar à prisão de autores de ataques no estado.

Para garantir o benefício, as informações devem auxiliar as forças de segurança nas seguintes situações:

  • Esclarecimento de crimes cometidos;
  • Esclarecimento de fatos ou ações de preparação de crimes, evitando o delito;
  • Localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
  • Identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

    O valor foi denifido em decreto assinado por Camilo Santana na tarde desta segunda. A Lei da Recompensa foi aprovada neste sábado (12), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, como forma de tentar conter a onda de ataque no estado.

    “A prestação da informação e o pagamento da recompensa serão feitos com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes”, afirmou Camilo Santana.

    O decreto institui uma comissão formada por representantes da Secretaria de Segurança, de Adm Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que definirá cada caso de pagamento conforme regras já estabelecidas.

    Motivo dos ataques

    A sequência de crimes é uma tentativa de fazer com que o secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, desista de medidas que tornam mais rigorosa a fiscalização no sistema penitenciário. “Vocês vão tirar esse secretário aí dos presídios. Vocês vão ver, vai piorar é pra vocês”, ameaça um criminoso.

    Em entrevista em 1º de janeiro, ao tomar posse da secretaria criada no segundo mandato de Camilo Santana, Mauro Albuquerque afirmou que não iria reconhecer as facções nos presídios e prometeu medidas para impedir a entrada de celulares nas celas.

    Atualmente, a divisão de presos no Ceará é feita conforme a facção de qual cada interno é membro. O secretário pretende acabar com esse critério. “O que nós estamos fazendo é cumprindo a lei dentro dos presídios”, disse o governador Camilo Santana.

    FONTEG1