Multa contra prefeita de Pombal pode passar de um milhão de reais

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A lista com os nomes de gestores e ex-gestores paraibanos condenados por improbidade administrativa, divulgada recentemente, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impõe uma multa a prefeita da cidade de Pombal, Polyana Dutra (PT) de mais de um milhão.

A gestora deverá recorrer da decisão que ainda poderá deixá-la inelegível por sete anos.

No caso da prefeita Polyana Dutra, ela foi condenada pelo crime de improbidade administrativa, com perda da função pública, além de ter que ressarcir aos cofres do município a importância da R$ 32.343,88 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e multa civil de sessenta vezes o valor da última remuneração, recebida no cargo de prefeita.

Caso a prefeita Polyana não consiga reverter a decisão, além de ficar inelegível por sete anos e ter que ressarcir aos cofres do município a quantia de R$ 32.343,88, a gestora terá que desembolsar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), valor referente a multa civil de sessenta vezes o valor da última remuneração que é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais. A gestora deverá recorrer da decisão. Já no caso do vereador reeleito Edno Dantas (PSL), a condenação é de suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além de multa civil no valor de dez vezes o salário recebido à época dos fatos, quando o parlamentar presidia a Câmara Municipal.

Edno também deverá recorrer da decisão.Abaixo confira os relatório dos processos julgados com condenações e absolvições referentes a 31ª Zona Eleitoral, ou clique aqui e confira o relatório completo.

Fonte: Henio Wanderley