Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completou 10 anos como um marco histórico na promoção da dignidade e da cidadania.

A LBI assegura direitos fundamentais, como educação, saúde, trabalho, mobilidade e participação social. Também reconhece que a deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que limitam a participação plena na sociedade.

Importante: discriminar alguém em razão da deficiência é crime, com pena prevista na própria LBI.

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