Ao todo, 35 pessoas trans registraram seus nomes sociais em suas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte desde junho de 2018 até o início deste mês de fevereiro. Os dados são do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e dão conta das alterações desde que houve a regulamentação para a implantação do nome social no RG no estado.

Os números do Itep apontam que, em média, pelo menos quatro pessoas trans por mês fazem a mudança para o nome social na carteira identidade nestes primeiros meses.

O serviço atualmente é oferecido apenas na sede do Itep no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade. É preciso, antes, apenas agendar a ida no site da Central do Cidadão, segundo explicou a assessoria do Instituto. Para a mudança é necessário levar:

  • Certidão de nascimento ou casamento original
  • 2 fotos 3×4 (com fundo branco e recente)
  • Comprovante de Residência
  • CPF (opcional) e PIS (opcional)

A 1ª via desse novo registro é gratuita e sai no próprio dia agendado ou no seguinte. A 2ª via do serviço custa R$ 25 e a 3ª via sai por R$ 35.

A professora de redes de computadores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) do campus de Ceará-Mirim, Eliza Cavalcante, de 31 anos, mudou não só a carteira de identidade, mas todos os seus registros.

Ela fez todos os processos em junho de 2018, no primeiro mês após a autorização judicial no estado para a mudança no cartório. Primeiro, ela alterou a certidão de nascimento e recebeu a nova em cinco dias. Depois, mudou o RG e o CPF.

Eliza Cavalcante é professora e mudou todos os seus registros em 2018 — Foto: Arquivo pessoal

Eliza Cavalcante é professora e mudou todos os seus registros em 2018 — Foto: Arquivo pessoal

Ela explica que o uso do seu nome social, que agora está registrado em cartório, fez com que vários procedimentos se tornassem menos burocráticos. “Fazer essa mudança é extremamente importante, a vida se torna bem menos burocrática. É muito inconveniente e constrangedor para uma pessoa trans estar em uma situação que precisa apresentar os documentos e mostrar um documento que não condiz com quem ela é”, relatou Eliza.

“Depois que eu mudei todos os meus documentos a minha qualidade de vida melhorou significativamente. Com certeza a facilitação desse processo é um marco para a comunidade trans”, frisou a professora.

Em 28 de maio do ano passado, a corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

No início deste ano, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado que alunos travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social nas suas instituições de ensino.

Fonte: G1

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