O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A iniciativa altera diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a medida simplifique o procedimento de renovação para quem tem histórico limpo e desempenho exemplar no trânsito. Para garantir o status de “bom motorista”, o condutor precisa cumprir três requisitos: não ter recebido pontos na CNH nos últimos 12 meses, não registrar qualquer infração de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro foi criado para agrupar condutores com perfil considerado seguro. Somente quem atender a esses critérios terá acesso à renovação automática, evitando a necessidade de solicitar manualmente o documento junto ao Detran. Inicialmente, o texto original enviado pelo governo federal previa a dispensa completa dos exames médico e psicológico para integrantes do RNPC. Porém, deputados e senadores decidiram manter a realização dessas avaliações, argumentando que é fundamental assegurar o acompanhamento clínico dos condutores. O senador Dr. Hiran defendeu a manutenção da exigência durante a tramitação e o relator, senador Renan Filho, ressaltou que a alteração busca equilibrar a simplificação do processo com a segurança viária.
Além da renovação automática, o texto aprovado estabelece outras mudanças. A emissão da versão física da CNH ficará a critério do motorista, que poderá optar apenas pela via digital. Também haverá padronização nacional dos valores cobrados nos exames médicos e psicológicos, com atualização anual conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial. A medida provisória precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade.
Os interessados em aderir ao Cadastro do Bom Condutor devem utilizar o aplicativo CNH Digital ou CNH do Brasil. O processo envolve acessar o app, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa. Após a confirmação de dados no sistema, o motorista passa a constar no banco de condutores habilitados para renovação automática, garantindo praticidade e agilidade nos próximos ciclos de renovação.
Com a sanção presidencial, os motoristas que atendem aos requisitos poderão renovar a CNH sem precisar comparecer presencialmente ao Detran, desde que mantenham exames de aptidão em dia. A proposta visa desburocratizar o processo, reduzir filas e custos, além de premiar quem mantém conduta exemplar no trânsito. Agora, resta apenas a assinatura do presidente Lula para que as novas regras entrem em vigor.
Fonte: CNN Brasil
