TCE-PB fiscaliza transparência nas Prefeituras, Câmaras e Estado

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O Tribunal de Contas da Paraíba iniciou nesta quarta-feira (9), a nova avaliação – a segunda no ano – nos sites das prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado, para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 223 municípios . A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho.

O presidente em exercício, André Carlo Torres, levou ao conhecimento do plenário da Corte o início do trabalho de avaliação. E destacou que pela primeira vez, desde que esse tipo de análise teve início, no ano de 2013, haverá participação de estudantes, representantes de várias universidades com atuação no estado.

O novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios da Paraíba , com divulgação prevista para o final de novembro,  tem como  finalidade  promover a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício da cidadania mais efetivo.

Graus de Transparência – A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as prefeituras em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1000 pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Esse diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações divulgadas à população.

A análise leva em conta o conteúdo, histórico de atualização, e ainda a usabilidade que, na prática, significa permitir maior interação e tornar mais fáceis a navegação e a extração de dados dos portais.

O conteúdo tem o maior peso da avaliação (50%, o mesmo que 500 pontos), e deve contemplar a exibição de instrumentos de planejamento, procedimentos licitatórios, contratos, convênios, receitas, despesas e informações sobre o quadro de pessoal. A atualização vale 25%, correspondente a 300 pontos, e a usabilidade também 25%, equivalente a 200 pontos.

Além dessas avaliações periódicas de transparência, que são fruto de inspeções especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual. Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação).

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