O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) a medida provisória (MP) que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep. A informação foi divulgada pela assessoria de Temer.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a MP assinada pelo presidente será publicada nesta quarta (27) no “Diário Oficial da União” e entrará em vigor 10 dias depois (o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou modificar a medida provisória).
A redução da idade já havia sido anunciada por Temer na última sexta (22), durante café da manhã com jornalistas (relembre no vídeo mais abaixo).
Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.
Redução da idade
Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, também por meio de MP, a idade mínima havia sido estabelecida em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Mas esta primeira MP perdeu a validade na semana passada e, com isso, a idade mínima voltou à regra anterior, que previa 70 anos para homens e para mulheres.
Com a nova MP editada por Temer nesta terça, a idade ficará em 60 anos para homens e mulheres.
G1
