O Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Vereador Hermes Arruda, continua em pauta na Câmara Municipal de Brejo do Cruz, após alguns vereadores questionarem sua possível inconstitucionalidade, mesmo já tendo sido matéria idêntica aprovado em várias Câmaras e Estados, inclusive o da Paraíba. E nesta quinta-feira (18) o plenário do Senado também aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contratos de créditos consignados de aposentados e pensionistas do INSS e de servidores e empregados públicos e privados.
O vereador Hermes pontua que o projeto é de grande alcance social, onde suspende também os descontos dos aposentados e pensionistas. “Sabemos que muitos segurados estão amparando seus filhos, netos e outros familiares novamente em suas casas, e que as dificuldades são grandes no momento vivido, e para que os servidores ativos e inativos de nosso município sejam beneficiados já no próximo mês, peço urgência na votação do Projeto nº 06/2020 que tramita na Câmara Municipal e em seguida, que seja sancionado pelo prefeito”, exclamou Hermes Arruda.
Fonte: ASCOM
