CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ REALIZA A 639ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Presentes os excelentíssimos senhores vereadores: Thalia Dantas Dutra (vice-presidente), Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes (1º secretário), Hermes Fernandes de Arruda (2º secretário), Antônio Amaro dos Santos, Francisco Saraiva Dantas, Geilson Linhares da Cunha Maia, Odilon Fernandes Maia e Robson Silveira dos Santos. Faltosos: nenhum. Constatado quórum legal o senhor presidente declarou aberta à sessão e ordenou ao 1º secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. A ata foi lida, discutida e aprovada, sem ressalvas, a unanimidade de votos. O senhor presidente determinou que fosse feito a leitura do expediente do dia. 1.1 Expedidos: Ofício nº. 50/2017, encaminhando o Autógrafo nº. 14/2017 ao Executivo. 1.2 Recebidos: Ofício do SEBRAE nº. 01/2017 e nº. 680/2017 do Tribunal de Justiça informando sobre deferimento liminar e solicitação de informações. 1.3 Requerimentos: Requerimento dos vereadores Francisco Saraiva Dantas, Hermes Fernandes de Arruda, Odilon Fernandes Maia e Robson Silveira dos Santos convidando o gerente da CAGEPA senhor Paulino Gomes Batista a se fazer presente a esta Sessão para prestar esclarecimentos sobre a longa falta d’água em nosso município. 2. Apresentação de Matérias: 2.1 Projetos: Projeto de Lei Nº. 07, de 18 de maio de 2017 de lavra do vereador Francisco Saraiva

Dantas, dando a uma rua de nossa cidade a denominação de Rua Eliziário Soares dos Santos. 2.2 Indicações: Indicação nº. 14/2017, do vereador Robson Silveira dos Santos, indicando ao prefeito a necessidade em disciplinar, o mais rápido possível, a retirada de água do Cacimbão Valdemiro Mota, especificamente no período de falta d’água, como ora está acontecendo; Indicação nº. 15/2017, do vereador Antônio Amaro dos Santos, indicando ao prefeito a necessidade em perfurar e instalar poços artesianos na zona rural do nosso município; Indicação nº. 16/2017, do vereador Antônio Amaro dos Santos, indicando ao prefeito a necessidade em realizar limpeza nos banheiros do Mercado Público; e Indicação nº. 17/2017 do vereador Odilon Fernandes Maia indicando ao gestor municipal a necessidade em instalar câmeras nas principais avenidas de nossa cidade, de forma que toda cidade seja monitorada. 3. Pronunciamentos: o vereador Francisco Saraiva Dantas pediu apoio aos pares para aprovar Projeto de sua autoria que objetiva imortalizar o nome de seu Eliziário através de sua denominação a uma rua, justificando que o homenageado prestou relevantes serviços ao nosso município, notadamente no setor elétrico. O parlamentar registrou que juntamente com outros membros encaminhou Requerimento solicitando a presença do gerente local da CAGEPA para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento d’água, sendo que o mesmo nem compareceu e tampouco justificou a ausência e pediu a compreensão de todos no sentido de que seja economizado água, alertando que o problema é sério. Francisco Saraiva antecipou que esteve com o prefeito e o mesmo prometeu que vai substituir a caixa do Cacimbão para ampliar sua capacidade e a substituída vai ser colocada no Cacimbão de “Zé Mole”, para atender melhor a população e apelou para que as pessoas que comercializa água não vendam o produto para outras cidades e deixe nossos munícipes passando sede, apelou Dantas. Em aparte o edil Diego Dutra sugeriu que fosse feito Audiência Pública com o Executivo, carroceiros e população para tratar sobre a retirada de água do Cacimbão e requereu ao presidente providências nesse sentido. Em aparte o senhor presidente explicou que participou de reunião em Pombal com órgãos reguladores da água, prefeitos e outras autoridades sobre o abastecimento d´água pelo sistema Coremas/mãe d’água e ficou evidenciado se for despachado 2m³/s dará para abastecer até São Bento pelo período dezembro e, se reduzido, o abastecimento será prolongado,

informou o senhor presidente destacando que será construído barramento na captação em São Bento e que os órgãos reguladores irão fiscalizar o curso do rio que, para tanto, já foram adquiridos dois drones e, finalizando, reconheceu que a situação é grave, chegando aconselhar que devemos economizar água. O vereador Odilon Fernandes Maia justificou Requerimento de sua autoria, pontuando que o monitoramento de nossa cidade por meio de câmeras irá proporcionar mais segurança à nossa população, haja vista que serão identificados os veículos que entram e saem de nossa cidade, exemplificou o parlamentar fazendo acreditar que seu pleito não irá ficar engavetado. Odilon registrou que esta semana nossa cidade vivenciou momento crítico em razão da falta d´água e acostou-se ao colega Diego Dutra no sentido de ser realizado Audiência Pública para tratar sobre o problema da água e que dessa forma possamos sensibilizar o prefeito e que o mesmo possa perfurar poços na zona rural, anunciando que o subsolo de sua propriedade tem bastante água e cede para perfurar poços, assegurando que os recursos do município dão para isso, finalizou. O vereador Geilson Linhares da Cunha Maia lembrou que na sessão passada foi tratado sobre o esgoto das mediações do senhor José Saraiva, sendo que, na ocasião, o edil Hermes Arruda nos aparteou afirmando que o município tinha doado os canos, sendo que o prejudicado, aqui presente, nos informou que o município doou apenas quatro canos. Em aparte Hermes disse que o interessado mediu e disse-lhe que seria necessário quatro canos. Retomada a palavra o edil Geilson Linhares reafirmou que para canalizar o esgoto de Zé Saraiva são necessários cem metros de canos e que a Prefeitura doou apenas quatro canos e finalizando apelou ao Executivo que adquira máquina perfuratriz para perfurar poços em nosso município. O vereador Hermes Fernandes de Arruda informou que esteve preocupado com a falta d’água, detalhando que participou de reunião em Pombal sobre o assunto, antecipando que as comportas de Coremas já foram abertas e está despachando 2m³/s e, dessa forma, dará para irrigar até dezembro e, se reduzido, para 1,5m³ dará para adentrar o ano de 2018, contabilizou Hermes anunciando medidas para combater a falta d’água em nosso município providenciadas pelo prefeito, quais sejam: a pipa já está trabalhando, a caixa d’água do Cacimbão será substituída por uma de dez mil litros e a trocada irá para o cacimbão de Zé Mole, que também irá fornecer água para o nosso povo

e disse serem importante os pleitos de Odilon sobre a instalação de câmeras e o de Robson acerca do disciplinamento d’água no Cacimbão. Sobre a canalização do esgoto de Zé Saraiva Hermes revelou que à época ele solicitou quatro canos, foram doados, assim como a máquina para fazer o serviço, mas, porém, no dia disponível para execução ele recusou sob alegação de ter outros compromissos e que queria estar presente durante a execução da obra e anunciou que é proposta do Executivo construir todos os esgotos de nossa cidade. Em aparte o Edil Geilson Linhares disse ter constatado apenas quatro canos e, segundo Zé Saraiva, a máquina nunca foi fazer o serviço. Retomada a palavra o edil Hermes Arruda disse a Zé Saraiva que a máquina está à disposição para fazer o serviço. Hermes registrou que apesar da crise financeira nosso município apresenta indicadores positivo na educação, saúde, e outras áreas, prometendo que no Hospital vai ter médico 24h por dia, assim como nos PSF’s, pactuou o parlamentar. Em aparte o edil Geilson Linhares lamentou que a falta de médico no Hospital faz com que pacientes, notadamente vitimados de acidentes, morram à míngua. Retomada a palavra o edil Hermes Arruda reconheceu ser lamentável a falta de médico no Hospital e avisou que o prefeito viajou em busca de recursos para perfurar poços. O vereador Antônio Amaro dos Santos reafirmou que o objetivo do parlamento é buscar soluções para o problema da água ao tempo em que pediu a compreensão das pessoas no sentido de economizar água e fez lembrar que o prefeito tratou nesta Casa sobre a reforma do Mercado e enquanto não vem que seja feito, ao menos, a limpeza nos banheiros, finalizou o parlamentar. A vereadora Thalia Dantas Dutra lamentou a crise política que nosso país está vivendo em razão da corrupção que está acometendo os Poderes Executivo e Legislativo ao tempo em que nos animou alvitrando que não devemos perder a esperança. Sobre o Cacimbão a vereadora enfatizou que foi tomado providência no sentido do mesmo ser fechado nos finais de semana, isso porque nesses dias as pessoas de fora pegam muita água. No momento a edil foi interrompida por pares sobre o fechamento do Cacimbão nos finais de semana e na ocasião ficou esclarecido que só é fechado a corrente. Finalizando Thalia parabenizou a bancada de oposição em face do comportamento e luta por melhorias em prol do nosso povo. O vereador Robson Silveira dos Santos explicou que deve ser priorizado o atendimento no

Cacimbão de pessoas que portem um ou dois tambores e lembrou que as promessas do prefeito não estão sendo cumpridas, citando como exemplo o pleito da vereadora Thalia atinente à melhoria para o Cacimbão. O vereador Diego Kemples Dutra de Oliveira Lopes reconheceu ser complicada a crise hídrica e disse ser importante o pleito de Robson sobre o disciplinamento para fornecimento de água no cacimbão, pois a água será fornecida com Justiça e se comprometeu de hoje mesmo falar com o prefeito sobre a retirada de água do Cacimbão. O parlamentar revelou que esteve com o deputado Galego Souza pedindo ao mesmo ajuda para amenizar o problema da seca e que já foi ampliado a vazão de Coremas, sendo outro ponto relevante é a aquisição de máquina perfuratriz via Consórcio Intermunicipal do Médio Piranhas, ventilou o parlamentar que parabenizou os garis pelo seu dia, que foi comemorando no dia 16 próximo passado. O parlamentar lembrou que nesta semana também foi comemorado o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças, destacando que Brejo do Cruz através de seus órgãos de proteção à criança realizou belíssimo trabalho, cujo objetivo foi despertar a população sobre o tema. O senhor presidente permitiu uso da tribuna a senhora Maria dos Milagres moradora do Bairro Letícia Dantas de Oliveira para falar, em nome dos moradores, sobre problema existente naquela localidade, quando na oportunidade a reclamante noticiou que a chuva causou transtorno aos moradores da referida localidade, sendo que os residentes de algumas casas estão impedidos de entrar e sair de seus domicílios, em razão da lama e pediu providências a classe política. 4. Processo de Votação. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 14/2017, do vereador Robson Silveira dos Santos, indicando ao prefeito a necessidade em disciplinar, o mais rápido possível, a retirada de água do Cacimbão Valdemiro Mota, especificamente no período de falta d’água, como ora está acontecendo. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 15/2017, do vereador Antônio Amaro dos Santos, indicando a prefeito a necessidade em perfurar e instalar poços artesianos na zona rural do nosso município. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 16/2017, do vereador Antônio Amaro dos Santos, indicando ao prefeito a necessidade em realizar limpeza nos banheiros do Mercado Público. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA: Indicação nº. 17/2017 do

vereador Odilon Fernandes Maia indicando ao gestor municipal a necessidade em instalar câmeras nas principais avenidas de nossa cidade, de forma que toda cidade seja monitorada. DECISÓRIO: Aprovado a unanimidade de votos. Em não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada à sessão e mandou lavrar a presente ata. Eu, (José Dantas de Oliveira Filho). _________________________________, técnico legislativo da Câmara Municipal, lavrei a ata, que lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

Câmara Municipal de Brejo do Cruz, em 19 de maio de 2017.

João Fernandes Gomes – presidente

Thalia Dantas Dutra – vice-presidente

Diego K. Dutra de O. Lopes – (1º secretário)

Hermes Fernandes de Arruda – 2º secretário

Antônio Amaro dos Santos – vereador

Francisco Saraiva Dantas – vereador

Geilson Linhares da Cunha Maia – vereador

Odilon Fernandes Maia – vereador

Robson Silveira dos Santos – vereador.