ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
ASSESSORIA JURÍDICA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Hoje, dia 22 de novembro do corrente ano, está sendo
veiculada em diversos meios de comunicação, notícia de que a
Polícia Federal estaria desarticulando quadrilha suspeita em
fraudar licitações em 10 municípios paraibanos, dentre eles,
Brejo do Cruz. Em meio às informações que restaram estampadas em
sites, jornais televisionados, e etc., merecem, da parte dessa
gestão, os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, é necessário informar que tais condutas
fraudulentas não são corroboradas em nossa administração, razão
pela qual demonstraremos a inexistência de quaisquer falhas por
parte deste ente, sobretudo enfatizando a Vossas Senhorias, que
não fora cumprido nenhum mandado de prisão neste município.
Enfatize-se que tal ação trata-se da OPERAÇÃO RECIDIVA
da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e
o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, com
vistas a desarticular organização criminosa que estaria agindo em
municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do
Norte, tendo a Polícia Federal visitado na data de hoje, em nosso
estado, os municípios de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo
do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São
Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira.
Prestados os esclarecimentos iniciais que se fizeram
necessários, insta aduzir que em Brejo do Cruz apenas fora
cumprido um mandado de apreensão de documentos, quais sejam as
pastas alusivas aos procedimentos licitatórios de Concorrência,
seguinte: nº 001/2018. Atente-se ainda que na oportunidade do
cumprimento, os agentes da Polícia Federal ainda proferiram
elogios ao setor de licitação deste município, sobretudo pela sua
organização e disposição dos arquivos.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
ASSESSORIA JURÍDICA
Outrossim, cumpre ressaltar que conforme
esclarecimentos prestados pelos agentes naquela ocasião, o
mandado de busca e apreensão, em suma, seria acerca da
concorrência pública 001/2018, cujo objeto é a Construção de
açude público na comunidade Santa Rosa dos Padres no município de
Brejo do Cruz- PB. Destarte, o referido certame foram entregues
àquele órgão, entretanto, apenas a título de esclarecimento,
cumpre-nos aduzir que o referido certame foi publicado em jornais
de grande circulação, e ato contínuo contou com o comparecimento
de 18 empresas, das quais foram abertas as documentações de
habilitação e hoje se encontra em fase de análise pelo setor
competente, onde foi protocolado oficio da empresa SENCO SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, solicitando diligencias do
órgão CREA -PB sobre alguns acervos das empresas participantes do
processo.
No afã de sanar ou esclarecer quaisquer questões
pendentes, a Comissão Permanente de Licitação do Município
protocolou o referido documento junto ao CREA-PB, estando o
referido certame em fase de análise de documentos de habilitação
e diligências.
Diante de todo o exposto, RESTA COMPROVADA a lisura
com que a administração pública se dá no município de Brejo do
Cruz, através das disposições dos seus arquivos, servidores e
assessores, na apresentação de documentos e a oferta de
esclarecimentos aos órgãos de controle externo, visando à
elucidação de qualquer investigação.
Brejo do Cruz, 22 de novembro de 2018.
