Primeira Câmara do TCE julga irregular licitação ocorrida na gestão do ex-prefeito de São Bento, deputado Galego Souza.

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A 1ª Câmara do TCE julgou irregular a Tomada Preços nº. 01/2010, realizada no exercício de 2010 e aplicou multa ao então prefeito de São Bento, deputado Galego Souza no valor de R$ 2 mil reais. O certame tinha como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, carnes e hortifrutigranjeiros,

O motivo que levou o colegiado a tomar tal decisão foi o fato de ter restado prejudicado a aferição de preços, em razão de que é precário o detalhamento dos produtos no Termo de Referência, alguns com indicação de marca que é vedado, entendeu o auditor de contas públicas.

Em sua cota participativa o Ministério Público opinou pela irregularidade da licitação em tela e dos seus discursivos contratos, com aplicação de multa ao Sr. Jaci Severino de Souza, autoridade responsável pelo procedimento administrativo, verificando que tais falhas são graves o suficiente para ensejarem a irregularidade do procedimento, bem como dos contratos decorrentes, discorreu a procuradora Elvira Samara.

As empresas vencedoras foram: CENTER CARNES PATOS LTDA, R$ 95.500,00; FRANCIANA DE SOUSA MAIA, R$ 195.695,00; JACINEIDE MARQUES DE MEDEIROS RAMALHO, R$ 55.955,00; JANDILSON PEDRO DA SILVA, R$ 175.596,00; M. A DE ARAÚJO PEREIRA, 43.550,00; MARCOS AURELIO PEREIRA DE SOUTO, 39.060,00; e MARIA DALVA ALVES DE FREITAS, R$ 43.925,00

brejodocruzemfoco

 

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