A Assembleia Legislativa da Paraíba vota, em sessão virtual nesta quarta-feira (29/04/2020), projeto de lei, de autoria do deputado Chió, que pode tornar obrigatório o uso de máscaras em locais públicos de toda a Paraíba. Os deputados votarão também o projeto de lei que prevê a repactuação provisória dos contratos de escolas, cursinhos e universidades.
Caso seja aprovado o projeto do deputado Chió, os paraibanos terão que usar máscaras em ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais. Quem desobedecer estará sujeito a multa.
Já o projeto das mensalidades, como está sendo chamado, é de autoria dos deputados Ricardo Barbosa, Adriano Galdino, Lindolfo Pires e Estela Bezerra. O projeto prevê que as instituições de ensino que não estejam oferecendo aulas remotas deem descontos nas mensalidades. As instituições que oferecem aulas remotas também teriam que oferecer os descontos, mas em menores proporções.
Além disso, alunos matriculados nas instituições de ensino abrangidas por esta lei e que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, fica assegurada a repactuação de 50% de desconto na mensalidade.
Fonte: Click PB
