O Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira (10/7). O pedido foi feito pelo advogado Sidney Duran, contra o ato do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou que Lula continuasse preso. A confusão começou quando o desembargador plantonista Rogério Favreto determinou a soltura do ex-presidente.
Na segunda-feira (9/7), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ que julgasse o caso. A presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, considerou a decisão de Favreto “inusitada e teratológica”, além de um “flagrante desrespeito”, já que contraria a decisão tomada pelo TRF4, pelo STJ, e também pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com o Tribunal, outros 145 pedidos de habeas corpus do Lula chegaram ao órgão. Todos impetrados por pessoas que não fariam parte da defesa técnica do ex-presidente.
A ministra também escreve que “está totalmente fora da competência do Desembargador Federal Plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela Defesa”. Ela também ressalta o ato correto de ter feito uma consulta prévia ao presidente do TRF-4 antes de acatar a ordem de soltura.
