Foi publicada portaria que regulamenta novas contratações da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria do Ministério das Cidades, nº 727, de 15 de junho de 2023, foi publicada na sexta-feira (16) e traz a meta de unidades habitacionais na Paraíba.
A portaria cita a formalização da “abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais” do Minha Casa, Minha Vida” e “estabelece a meta de contratação no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.”
Na Paraíba, a meta é de 3.863 novas unidades habitacionais. A meta é “de 130.000 (cento e trinta mil) unidades habitacionais para a contratação de empreendimentos habitacionais na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR)”, segundo mostra a Portaria.
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