Câmara Municipal de Brejo do Cruz Aprova as Contas de Governo da ex-prefeita Ana Dutra, relativo ao exercício financeiro de 2016.

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O Pleno da Câmara de Vereadores de Brejo do Cruz aprovou, na ocasião da 690ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, as contas de governo da ex-prefeita Ana Dutra, bem como ratificou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado que foi favorável à aprovação das referidas contas.

A peça analítica foi elaborada conjuntamente pelas Comissões de Constituição e de Finanças e teve como relator o vereador Hermes Arruda que se estruturou para proferir seu veredicto em três pilares: O TCE recomendou a aprovação das contas; os limites constitucionais e legais foram cumpridos integralmente e; não houve questionamento sobre a legitimidade das contas por parte de populares, como preconiza a Constituição Federal que recomenda a disponibilização das contas de prefeito a população, observou o relator da matéria Hermes Arruda. A ex-prefeita Ana Dutra, apesar de notificada, não compareceu à sessão.

Também foi aprovado Projeto de autoria do edil Hermes Arruda que proíbe a cobrança da taxa de religação dos serviços de água e energia elétrica, cujas tenham ocorrido por atraso no pagamento. Em suas razões o parlamentar classificou a cobrança como abusiva, pontuando que o contribuinte já é penalizado com a suspensão do serviço, bem como arca com o pagamento de juros e multa pelo atraso e, portanto, não é justo pagar uma alta taxa pelo restabelecimento do serviço, defendeu Hermes.

Já, a título sugestivo, a vereadora Thalia Dutra conseguiu aprovar Indicação no sentido que seja construído, pelo menos, dois banheiros no Cemitério Público, justificando a parlamentar que aquele espaço público é visitado por várias pessoas e, dessa forma, necessita da melhoria para atender as necessidades dos visitantes, explanou a parlamentar.

Outro problema que foi ventilado pelo edil Odilon Maia e recebeu apoio dos demais vereadores foi relacionado a falta de abastecimento d’água na zona rural, notadamente na Comunidade Santa Rosa, pois o mais grave é que as pessoas não têm onde pegar água, lamentou os parlamentares que sugeriram ao executivo que abasteça, pelo menos, uma cisterna comunitária existente na localidade.

Para aprovar a proposta orçamentária dentro do período ordinário a Mesa Diretora editou Resolução agendando Sessões Ordinárias para os dias 28, 29 e 30 deste mês para que o processo de votação aconteça em conformidade com os ditames regimentais, informou o servidor da Casa José Dantas.

Fonte: Secretaria da casa