O setor de serviços defende que a nova desoneração da folha de pagamentos seja compensada por um tributo que incida sobre as movimentações financeiras, nos moldes do antigo “imposto do cheque”. Uma proposta da Confederação Nacional dos Serviços (CNS) foi entregue ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que já disse que a redução dos encargos sobre a folha será a prioridade do órgão.
O presidente Jair Bolsonaro, em novembro passado, já havia vetado a proposta de ressuscitar o antigo “imposto do cheque”, quando a ideia foi aventada por sua equipe econômica. O tributo é rejeitado pela maioria dos setores produtivos do país, que o consideram altamente perverso por incidir em cascata sobre toda a cadeia de produção.
A CNS, porém, sugere que a contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – cuja alíquota chega a até 20% sobre a remuneração dos empregados – seja zerada e substituída por uma Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira. O presidente da CNS, Luigi Nese, avalia que a sigla CPMF (que também se encaixaria no tributo proposto) seja alterada por um “nome fantasia” diferente.
“A batalha de comunicação é mostrar que a proposta traz um benefício para a sociedade. O nome da CPMF foi estigmatizado, mas desta vez seria um imposto diferente voltado exclusivamente para a Previdência”, defende Nese. “Com a discussão sobre a reforma da Previdência na ordem do dia, esse é o momento de descaracterizar pressão sobre a CPMF com um nome melhor”, acrescenta.
Além de zerar a contribuição patronal de todas as empresas do País, a proposta prevê o corte de dois pontos porcentuais das alíquotas pagas pelos trabalhadores com carteira assinada para o INSS. Ou seja, as alíquotas de 11%, 9% e 8% passariam a ser de 9%, 7% e 6%, respectivamente.
“É importante destacar que a proposta não pretende onerar os salários ou punir o trabalhador que precisa sacar o seu dinheiro. Com a redução das alíquotas do INSS, 50 milhões de trabalhadores não seriam onerados. Uma coisa compensaria a outra”, explica Nese.
O estudo elaborado pela entidade mostra que a perda de arrecadação com o fim do imposto patronal e a redução das alíquotas do INSS seria da ordem de R$ 183,772 bilhões por ano.
Para repor esses valores, a alíquota estimada para a nova CPMF seria de no mínimo 0,78% sobre cada movimentação financeira. Em 2007, quando a CPMF deixou de existir, a alíquota era de 0,38%.
“A alíquota é bem pequena porque estamos falando de uma base maior em que todos pagariam. A própria Constituição prevê que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade”, completa o presidente da CNS.
(Com Estadão Conteúdo)
