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As faculdades privadas de 18 municípios da Paraíba poderão participar de chamada pública para seleção de propostas para receber autorização de abrir um novo curso de medicina com 60 vagas nos próximos anos. Esse número foi definido pelos Ministérios da Saúde e da Educação e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edital, nesta quarta-feira (4). O MEC também pretende ampliar em até cerca de 2 mil vagas em cursos já existentes e outras 2 mil nas federais
No Brasil, poderão ser abertas ao todo 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Porém os novos cursos só podem ser abertos em 1.719 municípios pré-selecionados em um estudo realizado pelo Ministério da Saúde. Os critérios levados em conta foram a necessidade de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
Esses municípios devem ter as seguintes características:
- Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os critérios foram definidos para fortalecer o SUS e seguir as regras do programa Mais Médicos. Com o objetivo de melhorar a distribuição de médicos pelo país e garantir a qualidade da formação médica.
Quais os municípios selecionados ma Paraíba
- Aguiar
- Boa Ventura
- Conceição
- Coremas
- Curral Velho
- Diamante
- Ibiara
- Igaracy
- Itaporanga
- Nova Olinda
- Olho d’Água
- Pedra Branca
- Piancó
- Santa Inês
- Santana de Mangueira
- Santana dos Garrotes
- São José de Caiana
- Serra Grande
Entenda por que o MEC limita as vagas
Para garantir a qualidade de ensino aos estudantes e abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência. Além disso, fazer com que a distribuição de profissionais seja mais igualitária entre as regiões, não se concentrando apenas no Sudeste.
O que pensam as empresas
Parte das empresas de ensino superior privado não concordou com a limitação imposta pelo MEC e questionaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) as regras definidas pelo MEC. Além de alegar que seria inconstitucional.
Atualmente a pauta está sendo julgada pelo plenário do Supremo, mas em agosto de 2023, o ministro do STF Gilmar Mendes já afirmou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional.
Fonte: jornaldaparaiba
